Portaria n.º 711/2025/2, de 4 de dezembro

Portaria n.º 711/2025/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar o 123681-E, Tenente-Coronel ENGAED Luís Filipe Magalhães Pereira, do cargo «TSC FCEX 0170 - Project Coord (Infrastructure-Air Basing Fac)», no Joint Supreme Allied Command Transformation Headquarters (SACT HQ), em Norfolk, nos Estados Unidos da América (EUA), para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 45/2023, de 26 de janeiro.

2 - Nomear o Major ENGAED 132994-E, André Manuel Soares dos Reis, para o cargo «TSC FCEX 0170 - Project Coord (Infrastructure-Air Basing Fac)», no SACT HQ, em Norfolk, nos EUA.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

27 de novembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 24 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

319832002