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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 749/78, de 18 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova como norma definitiva o inquérito I-1374, com o n.º NP-1581
TEXTO
Portaria n.º 749/78
de 18 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968, aprovar como norma definitiva o inquérito I-1374, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o número e título seguintes:
NP - 1581 - Concentrado de tomate. Definição, classificação e características.
Ministério da Indústria e Tecnologia, 13 de Setembro de 1978. - O Ministro da Indústria e Tecnologia, Fernando Augusto dos Santos Martins.