Portaria n.º 787/73, de 13 de novembro

Portaria n.º 787/73

de 13 de Novembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28326, de 27 de Dezembro de 1937, abrir um crédito especial da importância de 952000$00, destinado a reforçar com as importâncias que se indicam as seguintes verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico:

CAPÍTULO ÚNICO

Despesas com o pessoal:

Artigo 2.º «Remunerações acidentais»:

N.º 1) «Gratificações»:

Alínea b) Remunerações ao pessoal menor pelos serviços extraordinários prestados fora das horas regulamentares ... 60000$00

Alínea c) Remunerações ao pessoal coadjuvante pelos serviços extraordinários prestados fora das horas regulamentares ... 80000$00

Artigo 3.º «Outras despesas com o pessoal»:

N.º 1) «Alimentação» ... 120000$00

Despesas com o material:

Artigo 6.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material»:

N.º 3) «De móveis»:

Alínea a) Conserto de máquinas, móveis, aparelhos, instrumentos e outros ... 60000$00

Artigo 7.º «Material de consumo corrente»:

N.º 1) «Artigos de expediente, impressos, livros para escrituração, etc.» ... 60000$00

N.º 6) «Diversos não especificados, incluindo desenho, fotografia e filmagem de assuntos científicos» ... 50000$00

Pagamento de serviços:

Artigo 8.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»:

N.º 1) «Aquisição, conserto e lavagem de roupas» ... 90000$00

N.º 2) «Dietas, combustível e utensílios de cozinha» ... 400000$00

Artigo 9.º «Despesas de comunicações»:

N.º 1) «Portes de correio e telégrafo» ... 2000$00

Diversos encargos:

Artigo 16.º «Vestuário, calçado e outros auxílios a prestar aos doentes pobres necessitados vindos das províncias ultramarinas» ... 30000$00

... 952000$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades do mesmo orçamento:

Do capítulo único, artigo 1.º «Despesas com o pessoal - Remunerações certas ao pessoal em exercício» ... 400000$00

Do crédito especial aberto nos termos da Portaria n.º 625/73, de 17 de Setembro ... 552000$00

... 952000$00

Ministério do Ultramar, 31 de Outubro de 1973. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.