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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 80/82, de 19 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria 1 escola primária em Mem Martins, no núcleo escolar de Mem Martins, freguesia de Algueirão-Mem Martins, concelho de Sintra
TEXTO
Portaria n.º 80/82
de 19 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e das Universidades, nos termos do corpo do artigo 1.º do Decreto n.º 20181, de 7 de Agosto de 1931, e do n.º 1 dos artigos 5.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 412/80, de 27 de Setembro, criar no núcleo escolar de Mem Martins, freguesia de Algueirão-Mem Martins, concelho de Sintra, 1 escola, com 8 lugares, em Mem Martins, sendo-lhe atribuído o n.º 3 (escola P3). As escolas n.os 1 e 2 passam a ser constituídas por 8 e 25 lugares, respectivamente.
Ministério da Educação e das Universidades, 18 de Dezembro de 1981. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo.