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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 911/81, de 9 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova como norma portuguesa revista NP-301 (1981) a norma portuguesa NP-301 (1965)
TEXTO
Portaria n.º 911/81
de 9 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Energia, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 117/75, de 8 de Março, que a norma portuguesa NP-301 (1965) - Bebidas espirituosas. Definição e classificação, seja aprovada como norma portuguesa revista, com o número e título seguintes:
NP-301 (1981) - Bebidas espirituosas. Definição, obtenção, classificação, designação e características.
Secretaria de Estado da Energia, 18 de Setembro de 1981. - O Secretário de Estado da Energia, João Nuno Boulain de Carvalho Carreira.