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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 97/80, de 10 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a revisão da Norma NP-565
TEXTO
Portaria n.º 97/80
de 10 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Energia, ouvido o Conselho de Normalização, aprovar, com as alterações propostas no respectivo parecer, a revisão da Norma NP-565 «Pimentão. Definição, classificação, características e acondicionamento», feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952).
Ministério da Indústria e Energia, 31 de Janeiro de 1980. - O Ministro da Indústria e Energia, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.