Portaria n.º 993/2014, de 27 de novembro

Portaria n.º 993/2014

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e n.º 1 do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro e pela Lei n.º 55-A/2010 de 31 de dezembro, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de novembro, com a nova redação que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de novembro, 743/2004, de 30 de junho e 117/2010, de 02 de fevereiro de 2010, nomear o coronel de infantaria (14046682) José Paulo Bernardino Serra para o cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Reino de Espanha, que acumula com idênticas funções em Atenas, República Helénica, e Cairo, República Árabe do Egito, em substituição do coronel PILAV (059472-F) Tito Augusto Pimenta de Quintanilha e Mendonça, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.

Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 01 de novembro de 2014. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

24 de outubro de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

208241956