Rectificação n.º 1602/2001, de 11 de julho

Rectificação n.º 1602/2001. - Por ter sido publicado com uma incorrecção o despacho n.º 3924/2001 (2.ª série), de 7 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 23 de Fevereiro de 2001, rectifica-se que onde se lê "ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 23 de Julho" deve ler-se "ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho".

26 de Junho de 2001. - A Chefe de Gabinete, Elsa Roncon Santos.