Rectificação, de 24 de julho

Rectificação ao decreto n.º 35739, que transfere várias verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado