Rectificação n.º 2403/2008, de 4 de novembro

Rectificação n.º 2403/2008

Por não ter sido publicado a síntese curricular, no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de Agosto de 2008, na página 36080, o despacho n.º 21239/2008, publica-se a mesma.

23 de Outubro de 2008. - O Presidente, Paulo Marques Augusto.

Curriculum vitae

I - Nome - Maria João Antunes Mendes Miranda, casada, nascida a 21 de Agosto de 1966.

Categoria - técnica superior de 1.ª classe, da carreira de jurista, desde 29-07-2004.

II - Experiência profissional

Na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)

Desde 1 de Agosto de 2007 - Chefe de Divisão do Núcleo de Coordenação de Registo, Arquivo e Notificação. Nomeação, em regime de substituição, por Despacho n.º 18895/2007, de 26 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23 de Agosto de 2007.

Na Extinta Direcção-Geral de Viação

2005-2007 - Desempenho de funções no Gabinete Jurídico e de Contencioso, salientando a elaboração de informações e pareceres jurídicos no âmbito das competências que estão cometidas à DGV e apoio técnico-jurídico aos seus órgãos;

Participação em grupos de trabalho para elaboração de projectos de diplomas legais;

Análise de contratos de prestação de serviços na área de registo e arquivo dos duplicados dos autos de contra-ordenação nos serviços centrais da DGV;

Participação no grupo de trabalho incumbido de proceder à revisão e actualização do Manual de Procedimentos de Contra-Ordenações Rodoviárias de acordo com as alterações introduzidas ao Código da Estrada, pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro;

Auditorias, em matéria de contra-ordenações, aos serviços desconcentrados da DGV;

Elaboração de diversos projectos de ordens de serviço, despachos e orientações técnicas em matéria de contra-ordenações rodoviárias;

Participação no grupo de trabalho constituído por representantes desta Direcção-Geral e a Edinfor, visando assegurar a gestão do registo de infracções e supervisionar o sistema de informação e gestão de autos de contra-ordenação, manter a informação actualizada em matéria de infracções rodoviárias, bem como reunir dados estatísticos relativos às mesmas;

Participação em júri de concurso de contratação pública;

Participação no grupo de trabalho constituído por representantes desta Direcção-Geral e das empresas concessionárias das infra-estruturas rodoviárias, com vista à implementação dos procedimentos conducentes à aplicação da Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho.

2000-2005 -Exerceu funções na Delegação de Viação de Castelo Branco, cabendo-lhe:

A instrução de processos de contra-ordenação rodoviária e elaboração de propostas de decisão administrativa;

A instrução dos processos de veículos em fim de vida;

A avaliação das provas teóricas e técnicas dos candidatos a condutores no Centro de Exames de Castelo Branco, e ainda a fiscalização a Centros de Exame e Escolas de Condução.

1994-2000- Prestou consultadoria em matéria de contra-ordenações no âmbito da aplicação do Código da Estrada e legislação complementar, cabendo-lhe, designadamente a elaboração de propostas de decisão administrativa em processos de contra-ordenação rodoviária;

1991-1994 -Responsável pelo serviço jurídico e pela área de gestão e controlo de créditos em empresa do ramo publicitário.

III - Habilitações literárias

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa "Luís de Camões"-média final do curso 13 (treze) valores.

IV - Formação profissional

Participação no V Congresso Rodoviário Português;

Acções de formação sobre Liderança e Coaching; Escrita Profissional Eficaz; Regime Jurídico de Realização de Despesas Públicas e da Contratação Pública Relativa à Locação e Aquisição de Bens Móveis e Serviços; Gestão de Mudança; Temas de Gestão Pública; Contencioso Administrativo-Aspectos Práticos; Direito das Contra-Ordenações; Segurança e Legislação Rodoviária; Fiscalização a Centros de Exame e Sistema Multimédia de Exames de Condução;

Frequência de diversos cursos na área informática, designadamente iniciação ao Windows 95, iniciação ao Word 97; iniciação à Internet e Outlook;

Frequência do curso de Inglês no "American Language Institute".