Rectificação n.º 436/2003, de 25 de fevereiro

Rectificação n.º 436/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 1709/2003 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 2003, relativo à acumulação de funções do engenheiro António dos Ramos Domingos e Sousa, rectifica-se que onde se lê "autorizada a acumulação de funções nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 3 de Junho, dos artigos 31.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.º 413/93, de 23 de Dezembro" deve ler-se "autorizada a acumulação de funções em instituição do ensino superior público, de acordo com o disposto na alínea c) do artigo 22.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e nos termos do despacho conjunto n.º 41/ME/90, de 28 de Março".

7 de Janeiro de 2003. - O Director Regional, em regime de substituição, José Manuel Reboredo Pinto Leite.