Rectificação n.º 6/91, de 2 de março

Rectificação n.º 6/91

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto do Presidente da República n.º 7/91, publicado no Diário da República, n.º 23, de 28 de Janeiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede à sua publicação integral.

Decreto do Presidente da República n.º 7/91

de 28 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:

Sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nomeio o vice-almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar, preenchendo a vaga deixada pelo general da Força Aérea António da Silva Cardoso, sendo o nomeado promovido ao posto de almirante por força do disposto no artigo 234.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro.

O presente decreto produz efeitos a partir de 28 de Janeiro de 1991.

Assinado em 25 de Janeiro de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Secretaria-Geral da Presidência da República, 14 de Fevereiro de 1991. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.