Regulamento n.º 1374/2026, de 16 de outubro

Regulamento n.º 1374/2026

Índice geral

Conteúdo

Bolsa de Voluntariado Cívico União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos

Declaração Formal

Índice Geral

PARTE I - Regulamento da Bolsa de Voluntariado Cívico

Preâmbulo

PARTE II - Memória descritiva

Memória Descritiva da Bolsa de Voluntariado Cívico

1 - Enquadramento

2 - Visão

3 - Objetivos Gerais

4 - Áreas de Intervenção

5 - Programa Piloto - Mentoria Comunitária Integrada

6 - Justificação Estratégica

7 - Modelo de Governação

8 - Parcerias Institucionais

9 - Modelo Operacional

10 - Avaliação e Melhoria Contínua

11 - Visão de Futuro

Parte III - Anexos

Índice dos anexos

Anexo A - grupo de fundadores

Anexo B - programa de mentoria comunitária integrada

Anexo C - estrutura de implementação

Anexo D - procedimentos internos

Anexo E - fase piloto

Anexo F - avaliação de impacto

Parte IV - documentos administrativos

Apresentação oficial à junta

Pedido formal de aprovação à Assembleia de Freguesia

Parte V - formulários oficiais

Formulário 1 - ficha de inscrição do voluntário

Dados Pessoais

Disponibilidade do Voluntário

Áreas de Interesse

Autorização (para menores de 18 anos)

Declaração do Voluntário

Formulário 2 - ficha de sessão/atividade

Identificação

Descrição da Atividade

Observações

Assinaturas

Formulário 3 - relatório mensal do voluntário

Identificação do Voluntário

Registo de Atividades do Mês

Avaliação do Voluntário

Reflexão Livre do Voluntário

PARTE I

REGULAMENTO DA BOLSA DE VOLUNTARIADO CÍVICO

Preâmbulo

A União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, considerando a importância de promover a participação cívica, reforçar a coesão social, estimular redes locais de proximidade e valorizar o papel de cada cidadão na vida comunitária, cria a Bolsa de Voluntariado Cívico, adiante designada por “Bolsa”.

A Bolsa agrega ações de voluntariado em diversas áreas - educação, ação social, apoio intergeracional, ambiente, cultura, desporto, bem-estar animal, apoio institucional, logística comunitária, entre outras - funcionando como um instrumento estruturado de mobilização comunitária.

O presente Regulamento estabelece o regime jurídico, os princípios, os procedimentos e a organização da Bolsa de Voluntariado Cívico.

O presente Regulamento tem natureza administrativa externa, nos termos do artigo 135.º do Código do Procedimento Administrativo, produzindo efeitos jurídicos sobre particulares e entidades parceiras da Bolsa de Voluntariado Cívico.

O presente Regulamento é elaborado ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 112.º e no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, dos artigos 4.º, 7.º, n.º 1, 2, als. c), d), f), h), k), 8.º, 9.º, n.º 1, alínea f), e 16.º, n.º 1, al. h), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e dos artigos 135.º e 136.º do Código do Procedimento Administrativo, sendo aprovado pela Assembleia de Freguesia sob proposta da Junta de Freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos.

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento define as normas de organização, funcionamento, participação e acompanhamento da Bolsa de Voluntariado Cívico da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos.

Artigo 2.º

Âmbito de Aplicação

1 - A Bolsa integra cidadãos que desejem desenvolver, de forma livre, responsável e solidária, atividades de interesse social, comunitário e institucional, no território da freguesia, em colaboração com a Junta de Freguesia e entidades parceiras.

2 - A atividade desenvolvida no âmbito da Bolsa obedece, nomeadamente, aos princípios da solidariedade, participação, cooperação, complementaridade, gratuitidade, responsabilidade e convergência.

3 - O princípio da complementaridade implica que a atividade dos voluntários não substitui os recursos humanos considerados necessários à prossecução das atividades próprias da Junta ou das entidades parceiras.

4 - O princípio da gratuitidade implica que o voluntário não é remunerado, nem pode receber subvenções ou donativos pelo exercício do seu trabalho voluntário, sem prejuízo do reembolso de despesas nos termos do presente Regulamento e da legislação aplicável.

Artigo 3.º

Base Legal

A Bolsa rege-se pela Lei n.º 71/98, de 3 de novembro (Lei do Voluntariado), pelo Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro (Regulamentação da Lei do Voluntariado), pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais), pelo Código do Procedimento Administrativo (CPA) (nomeadamente no que diz respeito ao caráter externo do presente Regulamento) e demais legislação aplicável, sem prejuízo da observância dos princípios constitucionais e legais que regem a atividade administrativa.

Artigo 4.º

Entidade Promotora

A entidade promotora e coordenadora da Bolsa é a União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, doravante designada por Junta.

Artigo 5.º

Competências da Entidade Promotora

São competências da Junta:

a) Coordenar e gerir a Bolsa de Voluntariado Cívico;

b) Definir áreas de atuação e programas específicos;

c) Celebrar acordos de cooperação com entidades parceiras;

d) Assegurar a existência de seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil dos voluntários;

e) Realizar entrevistas, formação e acompanhamento técnico;

f) Proceder à avaliação contínua da Bolsa;

g) Garantir o registo, monitorização e certificação das atividades;

h) Promover a articulação com escolas, IPSS, coletividades e outras entidades da comunidade.

Artigo 6.º

Requisitos de Participação

1 - Podem integrar a Bolsa todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos.

2 - A participação de menores exige autorização escrita do encarregado de educação.

3 - A inscrição não confere qualquer vínculo laboral, remunerado ou contratual.

4 - A participação na Bolsa não pode, em caso algum, substituir postos de trabalho remunerados ou funções permanentes e necessárias ao funcionamento da Junta ou das entidades parceiras.

Artigo 7.º

Processo de Inscrição

1 - A inscrição é realizada em formulário próprio, disponível presencialmente e online.

2 - O formulário deve incluir:

Dados pessoais;

Contactos;

Disponibilidade;

Áreas de interesse.

3 - A inscrição só se considera válida após entrevista de acolhimento.

Artigo 8.º

Seleção e Afetação

1 - A Junta procede à seleção dos voluntários considerando o perfil, a motivação e a disponibilidade.

2 - A afetação às diferentes áreas de voluntariado ou entidades parceiras é efetuada pela Junta, de acordo com as necessidades identificadas.

Artigo 9.º

Programa de Voluntariado

1 - Cada voluntário integra um programa individual que define:

a) Funções;

b) Horários e local;

c) Formação necessária;

d) Direitos e deveres;

e) Entidade parceira (quando aplicável).

2 - O programa de voluntariado acordado entre a Junta, a entidade parceira, quando exista, e o voluntário, deve contemplar, designadamente:

a) Os critérios de participação nas atividades, a definição das funções, a duração e as formas de suspensão e cessação da colaboração;

b) As condições de acesso aos locais onde se desenvolve a atividade, em especial quando se trate de lares, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de ensino ou outros espaços com condições de acesso específicas;

c) Os sistemas internos de informação e de orientação para a realização das tarefas;

d) A avaliação periódica do trabalho voluntário desenvolvido;

e) As ações de formação necessárias ao bom desempenho da atividade;

f) A cobertura dos riscos a que o voluntário está sujeito e dos prejuízos que possa causar a terceiros, nos termos da legislação aplicável em matéria de responsabilidade civil e seguro;

g) A identificação do voluntário como participante no programa e a respetiva certificação;

h) O modo de resolução de eventuais conflitos entre a Junta, as entidades parceiras e o voluntário.

Artigo 10.º

Direitos dos Voluntários

1 - São direitos dos voluntários:

a) Ter acesso a programas de formação inicial e contínua, adequados às funções que vão desempenhar;

b) Dispor de um cartão de identificação de voluntário;

c) Enquadrar-se no regime do seguro social voluntário, quando preencham os requisitos legalmente exigidos;

d) Exercer a atividade em condições de higiene, segurança e saúde adequadas;

e) Faltar justificadamente, quando empregados, nos termos da lei, quando convocados para missões urgentes ou situações de emergência previstas na legislação aplicável;

f) Receber as indemnizações, subsídios, pensões e demais regalias legalmente definidas em caso de acidente ou doença contraída no exercício da atividade de voluntariado;

g) Estabelecer com a Junta e, quando aplicável, com a entidade parceira, um programa de voluntariado que regule as relações recíprocas, bem como o conteúdo, natureza e duração da atividade;

h) Ser ouvidos na preparação de decisões que afetem de modo relevante o desenvolvimento do trabalho voluntário;

i) Beneficiar, nos termos da legislação aplicável, de regime especial de utilização de transportes públicos quando tal decorra exclusivamente do cumprimento do programa de voluntariado;

j) Ser reembolsados das despesas inadiáveis e devidamente justificadas realizadas no exercício de atividades programadas, dentro dos limites fixados pela Junta.

2 - Os voluntários têm direito a:

a) Ser tratados com respeito e dignidade por todos os intervenientes no programa;

b) Obter seguro de acidentes pessoais;

c) Ser acompanhados pela Junta ou entidade parceira durante o desempenho das suas funções;

d) Obter certificação das atividades realizadas e do tempo de voluntariado prestado;

e) Receber informação clara e prévia sobre as funções, riscos e procedimentos associados às atividades em que participam.

Artigo 11.º

Deveres dos Voluntários

1 - São deveres dos voluntários:

a) Observar os princípios deontológicos da atividade que realizam, designadamente o respeito pela vida privada e pela dignidade de todas as pessoas beneficiárias;

b) Cumprir as normas que regulam o funcionamento da Junta e das entidades parceiras, bem como os programas e projetos em que participam;

c) Agir de forma diligente, isenta, solidária e responsável;

d) Participar nas ações de formação que lhes sejam proporcionadas e que sejam necessárias ao correto desenvolvimento da atividade;

e) Zelar pela boa utilização dos recursos materiais, equipamentos e bens colocados à sua disposição;

f) Colaborar com os profissionais da Junta e das entidades parceiras, respeitando as suas opções e seguindo as orientações técnicas que lhe sejam transmitidas;

g) Não assumir o papel de representante da Junta ou das entidades parceiras sem prévio conhecimento e autorização expressa destas;

h) Garantir a regularidade do exercício da atividade de acordo com o programa acordado;

i) Utilizar devidamente a identificação como voluntário no exercício da sua atividade.

2 - Os voluntários devem:

a) Cumprir pontualmente as funções e horários estabelecidos;

b) Comunicar, com a maior antecedência possível, qualquer ausência ou impedimento;

c) Agir com responsabilidade e zelo;

d) Respeitar a confidencialidade relativamente a informações pessoais ou sensíveis de que tenham conhecimento no âmbito do programa;

e) Proteger bens, equipamentos e pessoas envolvidas;

f) Contribuir para um ambiente de trabalho respeitoso e seguro para todos os intervenientes.

Artigo 12.º

Entidades Parceiras

1 - Podem ser entidades parceiras: escolas, IPSS, associações, clubes, coletividades, organismos públicos, entidades culturais, desportivas ou ambientais, entre outras.

2 - As parcerias são formalizadas por acordo simples ou protocolo.

Artigo 13.º

Obrigações das Entidades Parceiras

As entidades parceiras devem:

a) Assegurar condições de segurança;

b) Acompanhar a atividade do voluntário;

c) Fornecer formação ou orientações específicas;

d) Comunicar incidentes à Junta;

e) Colaborar no processo de avaliação.

Artigo 14.º

Seguro

1 - A Junta garante um seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil a todos os voluntários que cubra os riscos inerentes ao exercício da atividade de voluntariado.

2 - A cobertura é válida exclusivamente durante ações enquadradas no programa de voluntariado e comunicadas à Junta ou à entidade parceira.

Artigo 15.º

Procedimentos Internos

Os procedimentos da Bolsa incluem:

a) Inscrição;

b) Entrevista;

c) Formação inicial;

d) Afetação ao programa;

e) Acompanhamento técnico;

f) Registo de atividades (fichas e relatórios);

g) Avaliação periódica.

Artigo 16.º

Suspensão e Cessação

1 - A participação na Bolsa pode ser suspensa ou cessar:

a) Por decisão do voluntário, mediante comunicação prévia à Junta, com a maior antecedência possível;

b) Por decisão da Junta, a título temporário ou definitivo, quando a alteração dos objetivos ou das práticas institucionais o justifique;

c) Por incumprimento grave e reiterado das normas do presente Regulamento ou do programa de voluntariado.

2 - A decisão de suspensão ou cessação pela Junta deve ser fundamentada e comunicada por escrito ao voluntário e, quando aplicável, à entidade parceira.

Artigo 17.º

Proteção de Dados

1 - O tratamento de dados pessoais dos voluntários, beneficiários, representantes legais e demais interveniente no âmbito da Bolsa é efetuado pela Junta, na qualidade de responsável pelo tratamento, em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação aplicável.

2 - Os dados pessoais são tratados exclusivamente para fins de gestão da Bolsa, execução dos programas de voluntariado, cumprimento de obrigações legais e assegurando, em todas as fases, a sua confidencialidade, integridade e segurança.

3 - Os titulares dos dados têm direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, nos termos da lei, podendo exercer esses direitos junto da Junta e do respetivo encarregado de proteção de dados, quando exista.

4 - A Junta informa os voluntários, no ato de inscrição, de forma clara e acessível, sobre as finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento, os prazos de conservação dos dados e os direitos que lhes assistem.

Artigo 18.º

Entrada em Vigor

1 - O presente Regulamento é aprovado pela Assembleia de Freguesia, sob proposta da Junta nos termos do Regime Jurídico das Autarquias Locais.

2 - O Regulamento é objeto de publicitação por edital e na página eletrónica oficial da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, nos termos da lei, produzindo efeitos após a sua publicação e a data indicada no respetivo edital.

3 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o presente Regulamento pode ainda ser publicitado por outros meios considerados adequados à informação da população.

9/10/2026. - O Presidente da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, Pedro Jorge Ribeiro Teichgräber.

PARTE II

MEMÓRIA DESCRITIVA

Memória Descritiva da Bolsa de Voluntariado Cívico

1 - Enquadramento

A União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos apresenta uma realidade social heterogénea, marcada por contrastes socioeconómicos, diversidade etária, presença de instituições de relevo e dinâmicas comunitárias distintas. A criação da Bolsa de Voluntariado Cívico surge como resposta estruturada para mobilizar cidadãos em áreas de interesse público e reforçar redes de proximidade.

A Bolsa constitui um instrumento de coesão social, cidadania ativa e participação comunitária, permitindo à Junta desenvolver iniciativas coordenadas em parceria com escolas, IPSS, associações, coletividades, entidades culturais, ambientais e desportivas.

2 - Visão

Promover uma comunidade solidária, participativa, sustentável e integrada, onde cada cidadão possa contribuir para o bem-estar coletivo, através de programas de voluntariado estruturados e monitorizados.

3 - Objetivos Gerais

A Bolsa de Voluntariado procura:

Mobilizar cidadãos para áreas essenciais da vida comunitária

Reforçar a coesão e o apoio de proximidade

Aumentar a capacidade de resposta das entidades parceiras

Promover cidadania responsável e solidariedade

Criar programas com impacto mensurável

Valorizar competências pessoais e sociais dos voluntários

4 - Áreas de Intervenção

A Bolsa desenvolve ações nas seguintes áreas:

Educação e Juventude

Ação Social

Apoio Intergeracional

Cultura e Património

Ambiente e Sustentabilidade

Desporto e Bem-Estar

Bem-Estar Animal

Apoio Institucional e Logístico

Eventos Comunitários

Outras áreas consideradas de interesse público

5 - Programa Piloto - Mentoria Comunitária Integrada

O programa piloto da Bolsa consiste num projeto de mentoria comunitária, destinado sobretudo a jovens que beneficiam de acompanhamento académico, motivacional e pessoal.

Este piloto permite:

Testar metodologias de acompanhamento

Aperfeiçoar procedimentos internos

Validar indicadores de impacto

Avaliar a capacidade operacional da Bolsa

Fortalecer parcerias com escolas e entidades sociais

6 - Justificação Estratégica

A criação da Bolsa permite:

Responder a necessidades sociais identificadas na freguesia

Reforçar o papel da Junta como agente de proximidade

Mobilizar competências, saberes e recursos humanos locais

Aumentar a capacidade de resposta de escolas, IPSS e coletividades

Promover novas formas de participação cívica

Contribuir para o desenvolvimento humano e comunitário

7 - Modelo de Governação

A estrutura organizativa inclui:

Junta de Freguesia - Coordenação geral, gestão da Bolsa e articulação com entidades parceiras

Coordenação Técnica - Seleção, formação, acompanhamento e avaliação dos voluntários Grupo de Fundadores - Órgão consultivo de visão estratégica

Rede de Voluntários - Participantes inscritos na Bolsa

Entidades Parceiras - Escolas, IPSS, coletividades, clubes e outras organizações Beneficiários - Comunidade local, famílias, jovens, idosos e instituições

8 - Parcerias Institucionais

A implementação depende da cooperação com:

Escolas públicas e privadas

IPSS e organizações de apoio social

Associações culturais, desportivas e ambientais

Clubes, coletividades e grupos locais

Entidades públicas e privadas

Empresas locais (responsabilidade social)

Estas parcerias garantem impacto real e sustentabilidade do programa.

9 - Modelo Operacional

O funcionamento da Bolsa assenta num ciclo organizado:

Divulgação e recrutamento

Inscrição em formulário próprio

Entrevista de acolhimento

Formação inicial

Afetação aos programas

Acompanhamento contínuo

Registo das atividades (fichas e relatórios)

Avaliação mensal e anual

10 - Avaliação e Melhoria Contínua

A Bolsa integra um modelo de avaliação baseado em:

Indicadores quantitativos (participação, assiduidade, horas registadas)

Indicadores qualitativos (evolução, satisfação, impacto percebido)

Relatórios mensais dos voluntários

Avaliação das entidades parceiras

Relatório anual de impacto produzido pela Junta

11 - Visão de Futuro

A Bolsa deverá consolidar-se como um instrumento estruturante da freguesia, alargando áreas de intervenção, aumentando o número de voluntários, fortalecendo parcerias e aprofundando a capacidade de resposta às necessidades das populações.

O objetivo final é criar uma freguesia mais solidária, coesa e participativa, onde cada cidadão encontra espaço e oportunidade para contribuir para o bem comum.

PARTE III

ANEXOS

Índice dos anexos

A - Grupo de Fundadores

B - Programa de Mentoria Comunitária Integrada

C - Estrutura de Implementação

D - Procedimentos Internos

E - Fase Piloto

F - Avaliação de Impacto

ANEXO A

Grupo de fundadores

1 - Natureza e Finalidade

O Grupo de Fundadores é um órgão consultivo que acompanha a implementação inicial da Bolsa de Voluntariado Cívico, contribuindo para a definição estratégica, a mobilização comunitária e a consolidação das boas práticas.

2 - Composição

Entre 8 e 12 membros convidados pela Junta, com perfil diversificado e reconhecida ligação à freguesia.

3 - Perfis Recomendados

Professores

Profissionais liberais

Dirigentes associativos

Reformados ativos

Agentes culturais e comunitários

Antigos autarcas ou membros de instituições locais

4 - Funções

Aconselhar a Junta em matéria estratégica

Acompanhar a fase piloto

Recolher feedback comunitário

Ajudar a articular entidades parceiras

Identificar oportunidades e lacunas

5 - Funcionamento

Reuniões trimestrais

Ata simples por reunião

Participação não remunerada

Convocação pela Junta

6 - Relação com a Junta

As recomendações do Grupo têm natureza consultiva, cabendo à Junta a decisão final.

ANEXO B

Programa de mentoria comunitária integrada

1 - Enquadramento

O Programa de Mentoria Comunitária Integrada constitui o projeto-piloto da Bolsa. É dirigido a jovens da freguesia que beneficiem de acompanhamento académico e motivacional.

2 - Objetivos

Melhorar competências escolares

Aumentar motivação e autoconfiança

Apoiar rotinas de estudo

Reduzir absentismo

Reforçar a ligação entre escola, famílias e comunidade

3 - Público-Alvo

Alunos do 2.º e 3.º ciclo, mediante identificação pelas escolas e entidades sociais.

4 - Perfil dos Mentores

Responsabilidade

Empatia

Capacidade de comunicação

Motivação para apoiar jovens

Disponibilidade semanal consistente

5 - Seleção dos Mentores

Inscrição

Entrevista individual

Verificação de perfil

Formação inicial obrigatória

6 - Formação dos Mentores

Comunicação com jovens

Ética e princípios do voluntariado

Gestão emocional

Estratégias de estudo

Relação com escolas e famílias

7 - Emparelhamento Mentor-Mentorado

Baseado em afinidades, disponibilidade e necessidades educativas.

8 - Funcionamento das Sessões

Sessões semanais com 60 a 90 minutos

Registo obrigatório de cada sessão

Apoio presencial ou em espaço cedido por entidade parceira

Acompanhamento contínuo pela Junta

9 - Avaliação do Programa

Resultados académicos

Frequência e assiduidade

Indicadores de motivação

Feedback de escolas e famílias

ANEXO C

Estrutura de implementação

1 - Estrutura Organizacional

A implementação da Bolsa segue um modelo em camadas:

Junta de Freguesia - Direção e coordenação geral

Coordenação Técnica - Gestão operacional

Grupo de Fundadores - Acompanhamento estratégico Rede de Voluntários - Intervenção no terreno Entidades Parceiras - Cooperação e apoio logístico Beneficiários - Comunidade local

2 - Ciclo Anual da Bolsa

1 - Planeamento

2 - Divulgação e recrutamento

3 - Formação inicial

4 - Afetação aos programas

5 - Acompanhamento técnico

6 - Avaliação

7 - Revisão anual

3 - Áreas de Voluntariado

Educação e Juventude

Ação Social

Apoio Intergeracional

Ambiente

Cultura

Desporto

Bem-estar Animal

Apoio Institucional e Logístico

Eventos Comunitários

4 - Funções da Coordenação Técnica

Recrutamento e entrevistas

Registo e documentação

Formação

Monitorização das atividades

Apoio às entidades parceiras

Comunicação com voluntários

5 - Fluxos de Comunicação

Comunicação formal entre Junta e entidades parceiras

Comunicação operacional entre coordenação e voluntários

Relatórios mensais e reuniões periódicas

6 - Gestão Documental

Ficha de inscrição

Ficha de sessão/atividade

Relatório mensal do voluntário

Protocolos e acordos

Relatório anual de impacto

ANEXO D

Procedimentos internos

1 - Inscrição

Preenchimento de formulário próprio com dados pessoais e áreas de interesse.

2 - Entrevista

Avaliação do perfil, expectativas e disponibilidade.

3 - Seleção

A decisão cabe à Junta, com base nas necessidades dos programas.

4 - Formação Inicial

Introdução aos princípios do voluntariado, ética, comunicação e segurança.

5 - Afetação aos Programas

Realizada pela Junta, de acordo com o perfil do voluntário.

6 - Registo de Atividades

Obrigatório para cada sessão realizada.

7 - Incidentes e Ocorrências

Devem ser comunicados imediatamente à Junta.

8 - Faltas e Assiduidade

A ausência sistemática pode implicar suspensão.

9 - Encerramento da Participação

Com emissão de certificado final, quando aplicável.

ANEXO E

Fase piloto

1 - Objetivo

Testar procedimentos, metodologias, indicadores e estratégias de implementação da Bolsa.

2 - Duração

Seis meses, podendo ser prorrogada.

3 - Metodologia

Formação

Sessões semanais

Acompanhamento técnico

Recolha de dados

4 - Indicadores de Sucesso

Assiduidade

Motivação

Resultados qualitativos

Feedback de parceiros

5 - Riscos Identificados

Baixa adesão inicial

Falta de articulação com parceiros

Inconsistência de horários

6 - Avaliação Intercalar

Inclui relatório intermédio com recomendações.

ANEXO F

Avaliação de impacto

1 - Finalidade

Avaliar o impacto social, comunitário e institucional da Bolsa de Voluntariado Cívico.

2 - Indicadores Quantitativos e Qualitativos

Número de voluntários ativos

Horas de voluntariado

Impacto nas entidades parceiras

Evolução dos beneficiários

Satisfação de voluntários e parceiros

3 - Métodos de Avaliação

Inquéritos

Entrevistas

Recolha de dados das fichas de sessão

Relatórios mensais

4 - Instrumentos Utilizados

Fichas de atividade

Relatórios

Observação direta

Comunicação entre parceiros

5 - Relatório Final

Documento anual elaborado pela Junta, com análise dos dados recolhidos, conclusões e recomendações.

6 - Indicadores de Longo Prazo

Reforço da coesão social

Envolvimento cívico continuado

Sustentabilidade das parcerias

Impacto comunitário em múltiplas áreas

PARTE IV

DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

Esta parte inclui:

Apresentação Oficial à Junta

Pedido Formal de Aprovação à Assembleia de Freguesia

Apresentação oficial à junta

1 - Enquadramento

A criação da Bolsa de Voluntariado Cívico representa um passo estratégico da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos na promoção da participação cidadã, na melhoria das respostas sociais de proximidade e na mobilização organizada de recursos comunitários.

2 - Finalidade da Bolsa

A Bolsa integra ações de voluntariado em diversas áreas - educação, ação social, apoio intergeracional, ambiente, cultura, desporto, bem-estar animal, logística comunitária e apoio institucional - permitindo uma articulação eficaz entre voluntários, Junta e entidades parceiras.

3 - Estrutura Geral

A Bolsa assenta na seguinte estrutura:

Junta de Freguesia (coordenação geral)

Coordenação Técnica

Grupo de Fundadores

Rede de Voluntários

Entidades Parceiras

Programas temáticos e projetos específicos

4 - Fase Piloto

A fase piloto integra o Programa de Mentoria Comunitária Integrada, que permitirá testar processos operacionais, aperfeiçoar metodologias e validar instrumentos de acompanhamento e avaliação.

5 - Benefícios Esperados

Reforço da coesão social

Melhoria do apoio de proximidade

Mobilização comunitária estruturada

Aumento da capacidade operacional da Junta

Resposta eficaz a necessidades detetadas pelas instituições parceiras

6 - Proposta à Junta de Freguesia

A Junta é convidada a:

a) Aprovar o Regulamento da Bolsa

b) Aprovar a sua Estrutura e Memória Descritiva

c) Autorizar a implementação da Fase Piloto

d) Validar o início do processo de recrutamento e formação

e) Determinar a submissão à Assembleia de Freguesia para aprovação final

17 de junho 2026

(Sugerido: assinatura manual ou digital do membro proponente/executivo.)

Pedido formal de aprovação à Assembleia de Freguesia

1 - Enquadramento

Nos termos legais aplicáveis e ao abrigo das competências da Assembleia de Freguesia, é submetido o presente dossier para apreciação e aprovação formal, conforme previsto no regime jurídico das autarquias locais.

2 - Documentos Submetidos

A Assembleia aprecia os seguintes documentos:

a) Regulamento da Bolsa de Voluntariado Cívico

b) Memória Descritiva

c) Anexos A-F

d) Documentos Administrativos

e) Formulários Oficiais

f) Estrutura Geral de Implementação

3 - Justificação da Proposta

A Bolsa de Voluntariado Cívico visa reforçar:

A participação comunitária

A coesão social

O apoio de proximidade

A articulação entre instituições locais

A mobilização de cidadãos em áreas de interesse público

A sua implementação constitui uma resposta inovadora e alinhada com as necessidades da freguesia.

4 - Pedido

A Assembleia é convidada a:

a) Aprovar o Regulamento e todos os documentos anexos

b) Autorizar institucionalmente a implementação da Bolsa

c) Reconhecer a fase piloto e autorizar o seu desenvolvimento

d) Determinar a execução plena da Bolsa após avaliação positiva da fase piloto

5 - Considerações Finais

A Junta acredita que a aprovação da Bolsa permitirá reforçar a capacidade de resposta às necessidades sociais, educativas e comunitárias da freguesia, contribuindo para um modelo de governação mais participativo e próximo das populações.

Porto, 26 de junho de 2026

(Espaço reservado para assinatura da Mesa da Assembleia, se aplicável.)

PARTE V

FORMULÁRIOS OFICIAIS

Os formulários devem ser disponibilizados em formato físico e digital.

Nesta secção ficam as versões mestre, que serão usadas pela Junta, entidades parceiras e voluntários.

320051073