Resolução da Assembleia da República n.º 99/2026, de 27 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 99/2026

Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço os seguintes Deputados:

Membros efetivos:

Jorge Miguel Esteves Teixeira (IL).

Patrícia Carla Serrano Gonçalves (L).

Suplentes:

Mário Filipe Amorim Faria de Oliveira Lopes (IL).

Isabel Rendeiro Marques Mendes Lopes (L).

Aprovada em 16 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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