Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2026, de 11 de junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2026

Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Considerando que o n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, prevê a dissolução e demissão por mera conveniência do conselho de administração ou do gestor público, e que o n.º 2 do mesmo artigo determina que a cessação de funções por mera conveniência e a dissolução podem ter lugar a qualquer tempo, competindo tal cessação e dissolução ao órgão de nomeação.

Neste âmbito, os desafios colocados pelo novo modelo organizacional da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., impõem uma nova dinâmica urgente, efetiva e eficiente, com vista a promoção da visão e da estratégia para o resto do ano de 2026, conjugada com uma reorganização funcional, moderna, eficaz e sustentável, que tenha presente os cerca de 120 000 doentes sem médico de família e os vários projetos de articulação de cuidados e de inovação que exigem uma gestão diária e empoderada.

Apesar do esforço do atual conselho de administração, entende-se que para que esta unidade de saúde esteja efetivamente preparada para enfrentar os atuais e futuros desafios, e para que consiga imprimir uma nova dinâmica às unidades de Cuidados de Saúde Primários em Lisboa Norte e Mafra, é necessário e urgente renovar a sua liderança clínica, para que, através de uma visão renovada, e sem resistência às mudanças, seja capaz de operacionalizar as medidas estratégicas que se impõem, através de uma gestão sólida e eficaz, assegurando uma efetiva implementação da prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança, ao mesmo tempo que se preserva e reforça a coesão, a capacidade de decisão e a eficiência da execução das decisões do conselho.

Neste contexto, tendo por base a necessidade de imprimir uma nova dinâmica à gestão clínica da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, e sempre com o objetivo último de se alcançar uma efetiva melhoria no acesso aos cuidados de saúde, a presente resolução procede à demissão, por mera conveniência, da atual diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primárias e à designação de uma nova titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, designado pelo Despacho n.º 2445/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 7 de março de 2024, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2025, de 25 de setembro.

A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, dos n.^os 1 e 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, e por proposta do diretor executivo da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., nos termos da alínea e) do n.º 4 do artigo 5.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Demitir, com fundamento em critérios de mera conveniência, a vogal executiva - diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., Eunice Isabel do Nascimento Carrapiço, designada pelo Despacho n.º 2445/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 7 de março de 2024.

2 - Designar, para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., vogal executiva - diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, Ana Rita Matos Beja Boffa Molinar, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

3 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

4 - Autorizar a designada Ana Rita Matos Beja Boffa Molinar a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designada.

5 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 21 de maio de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Nota curricular

Ana Rita Matos Beja Boffa Molinar, nascida em Coimbra a 24 de dezembro de 1982, licenciou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 2009, tendo concluído o Internato de Formação Específica em Medicina Geral e Familiar no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Lisboa Norte entre 2011 e 2015, ano em que obteve o grau de especialista em medicina geral e familiar. Exerce funções desde 2015, tendo desenvolvido atividade em diferentes unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários, nomeadamente na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Sete Rios, na Unidade de Saúde Familiar (USF) de Benfica Jardim e na USF Professor Guilherme Jordão, onde desempenha atualmente funções como médica assistente de medicina geral e familiar, sendo sua coordenadora desde janeiro de 2025 e orientadora de formação específica desde 2021. Desde novembro de 2025, exerce funções como coordenadora dos adjuntos da direção clínica para a área de cuidados de saúde primários da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria. Ao longo do seu percurso profissional desenvolveu atividade assistencial em diferentes áreas dos cuidados de saúde primários, com experiência em gestão e coordenação de equipas multiprofissionais, organização da atividade assistencial, orientação formativa e desenvolvimento de projetos clínicos, nomeadamente na área da cessação tabágica, sendo responsável pela consulta intensiva de cessação tabágica do ACES de Lisboa Norte desde 2020. Possui ainda experiência em contexto de urgência e emergência médica, tendo exercido funções em serviços de urgência médico-cirúrgica e em viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER), designadamente no Centro Hospitalar do Oeste e no Centro Hospitalar Barreiro Montijo. Participa regularmente em atividades científicas e formativas na área da medicina geral e familiar e é coautora do capítulo «Cessação tabágica no doente com patologia cardiovascular», integrado na obra «Cessação tabágica». Encontra-se atualmente a frequentar a pós-graduação em Gestão e Administração em Saúde no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

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