Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2026, de 6 de agosto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2026

Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Atendendo à vacatura do cargo de enfermeiro-diretor do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., torna-se necessário proceder à designação de um titular para este cargo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, designado pelo Despacho n.º 11838/2024, do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 7 de outubro de 2024.

A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, para exercer funções como enfermeira-diretora no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., Carla Maria Andrade Costa Ares, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

3 - Autorizar a designada Carla Maria Andrade Costa Ares a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designada.

4 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 23 de julho de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

Carla Maria Andrade Costa Ares.

Data de nascimento: 4 de julho de 1979.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Enfermagem, pela Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias;

Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, pela Escola Superior de Enfermagem de Lisboa;

Especialização em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa;

A frequentar Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), na AESE Business School;

Pós-graduação em Administração Pública, na área da Administração da Saúde, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Competência Acrescida Avançada em Gestão, reconhecida pela Ordem dos Enfermeiros.

Funções desempenhadas:

Diretora de Enfermagem para os Cuidados de Saúde Primários de Cascais da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental (ULSLO, E. P. E.), nomeada em 2025;

Adjunta da enfermeira-diretora para os Cuidados de Saúde Primários de Cascais da ULSLO, nomeada em 2024;

Vogal de enfermagem do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Cascais, entre 2020 e 2023, tendo simultaneamente exercido funções de liderança como Presidente da Comissão Executiva Permanente da Direção de Enfermagem e presidente do Conselho Coordenador de Enfermagem. Destaca-se ainda o seu papel na gestão de projetos estratégicos, incluindo a coordenação de auditorias clínicas, a resposta à pandemia COVID-19 como ponto focal da vacinação, e a implementação de iniciativas de melhoria da qualidade, acessibilidade e segurança dos cuidados.

Iniciou a sua atividade profissional em contexto hospitalar, com experiência em serviços de urgência, cuidados intensivos neonatais, bloco operatório e cuidados obstétricos. Paralelamente aos cuidados hospitalares, o seu percurso fez-se nos cuidados de saúde primários, onde integrou a criação de uma Unidade de Saúde Familiar em 2008 e assumiu funções de chefia, na Unidade de Saúde Familiar (USF)Emergir em 2017.

Ao longo do percurso profissional, tem liderado e participado em múltiplos grupos de trabalho institucionais nas áreas da governação clínica, qualidade, saúde pública, integração de cuidados, gestão de risco, comunicação em saúde e planeamento estratégico, destacando-se a participação no Plano Local de Saúde de Cascais 2023-2030.

Atualmente, coordena o Núcleo de Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica da ULSLO, reforçando a articulação clínica e a qualidade dos cuidados prestados à mulher, recém-nascido e família e integra a Equipa Local para a Estratificação de Risco da ULSLO.

Com experiência em formação e partilha de conhecimento, tem também colaborado como formadora, orientadora de estudantes e interveniente em eventos científicos, contribuindo para o desenvolvimento profissional e académico da enfermagem.

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