Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2026, de 21 de maio

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2026

Tendo em vista a melhoria contínua da prestação de cuidados de saúde e o reforço do acesso das populações abrangidas, assegurando que todos os cidadãos beneficiam de cuidados de saúde de qualidade, em tempo útil e em condições de equidade, o Governo tem vindo a prosseguir um conjunto de medidas orientadas para o reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A concretização deste objetivo pressupõe a adoção de modelos de governação que privilegiem uma abordagem estratégica, integrada e orientada para resultados, promovendo a articulação eficaz entre os diferentes níveis de cuidados, a utilização eficiente dos recursos disponíveis e a melhoria contínua da qualidade e do acesso aos cuidados de saúde.

Neste contexto, a evolução do modelo organizacional das Unidades Locais de Saúde, aliada ao acréscimo de exigência na resposta às necessidades assistenciais das populações, impõe a adoção de soluções de governação mais ágeis, integradas e orientadas para a obtenção de ganhos sustentados em saúde. Torna-se, assim, necessário assegurar uma renovação da liderança que permita consolidar e aprofundar uma dinâmica de gestão alinhada com as prioridades de política de saúde e com os desafios atuais do SNS.

Importa reconhecer o empenho e a dedicação do atual conselho de administração, cujo contributo se revelou relevante no contexto em que exerceu funções. Não obstante, o atual enquadramento e as metas estabelecidas para o setor da saúde recomendam a adoção de um modelo de gestão que permita potenciar, de forma mais intensa, ganhos ao nível do acesso, da qualidade assistencial, da eficiência operacional e da integração de cuidados.

Face ao exposto, e considerando a necessidade de assegurar uma renovação da liderança que permita responder de forma mais eficaz e tempestiva às exigências assistenciais da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., a presente resolução procede à dissolução, por mera conveniência, do atual conselho de administração, nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 26.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

Concomitantemente, procede-se à designação de um novo conselho de administração conforme disposto no artigo 69.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto.

A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, dos n.^os 1 e 2 do artigo 26.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Dissolver, com fundamento em critérios de mera conveniência, o conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., designado pelos Despachos, do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, n.º 973/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2024, e n.º 9931/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 27 de agosto de 2024.

2 - Designar, para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., o presidente e quatro vogais executivos, para um mandato de três anos, até ao limite de três renovações consecutivas, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - Ricardo Jorge Correia de Matos;

b) Vogal executivo, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Daniela de Mascarenhas Chaló;

c) Vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários - Lara Sofia Sutil Saraiva;

d) Vogal executivo - Pedro Miguel Mónica Monteiro Simões;

e) Vogal executiva, enfermeira diretora - Andreia Pereira Santos Marques.

3 - Determinar que Pedro Miguel Mónica Monteiro Simões exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

4 - Autorizar os designados Ricardo Jorge Correia de Matos, Daniela de Mascarenhas Chaló, Pedro Miguel Mónica Monteiro Simões e Andreia Pereira Santos Marques a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

5 - Autorizar a designada Lara Sofia Sutil Saraiva a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

6 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 7 de maio de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Notas curriculares

Ricardo Jorge Correia de Matos

Profissional com ampla experiência em gestão, políticas públicas de saúde e docência no ensino superior. Doutorando em Políticas Públicas, Contabilista Certificado e enfermeiro especialista em saúde mental e psiquiatria, com percurso consolidado em cargos de direção e governação nacional e internacional.

Atividade profissional:

Membro do Board of Directors do International Council of Nurses (ICN);

Tesoureiro Nacional da Ordem dos Enfermeiros;

Membro da Task Force para o Plano de Emergência e Transformação para a Saúde do XXIV Governo de Portugal;

Diretor do Complexo de Neurointervenção da Cruz Vermelha Portuguesa - Gaia;

Presidente da Delegacão de Águeda da Cruz Vermelha Portuguesa;

Presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros (2016-2023);

Professor convidado do Ensino Superior (Políticas Públicas, Contabilidade, Economia e Gestão em Saúde);

Sócio-gerente da ACCOUNTIS, L.^da - Consultoria em Gestão e Contabilidade;

Consultor em organização e estratégia empresarial;

Delegado de Farmacovigilância (AIBILI | INFARMED) e membro do Conselho Científico da Unidade de Farmacovigilância do Centro;

Responsável pelo Controlo de Dopagem (ADoP);

Membro do Conselho Municipal de Saúde da Câmara Municipal de Coimbra (2020-2023);

Membro do Conselho Regional de Saúde Mental do Centro (2017-2023).

Habilitações académicas/profissionais:

Doutorando em Políticas Públicas pelo ISCTE - IUL (entrega da tese prevista para dezembro de 2025);

Pós-graduação em Gestão para Profissionais da Saúde (ISCTE - Executive Education);

Licenciatura em Contabilidade (2009);

Pós-licenciatura em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria;

Licenciatura em Enfermagem (2003);

Certificação internacional Practitioner em Programação Neurolinguística (PNL).

Títulos profissionais/académicos:

Contabilista certificado n.º 86824;

Especialista do Ensino Superior na área científica de Enfermagem;

Enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica n.º 45506.

Daniela de Mascarenhas Chaló

Médica anestesiologista, diretora de Serviço na ULS da Região de Aveiro e professora catedrática convidada no Departamento de Ciências Médicas da Univ. de Aveiro. Autora de várias comunicações e apresentações, nomeadamente, na área da anestesiologia, simulação clínica, competências comportamentais e fatores humanos.

Atividade profissional:

2005 (janeiro-março): estágio em Londres, no serviço de Cirurgia Cardiotorácica do St Mary’s Hospital;

2005-2010: especialidade em Anestesiologia no Centro Hospitalar do Porto (CHP), atual ULSSA;

2008: instrutora de simulação certificada pelo Centre for Medical Simulation da Harvard Medical School;

2010-2011: Assistente Hospitalar no CHP;

2011 (fevereiro): Assistente convidada pela Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro na UC de Anatomia e Fisiologia;

2011 (abril): Assistente hospitalar do Centro Hospitalar do Baixo Vouga Aveiro (CHBV), atual ULSRA;

2011: Sócia fundadora da Sociedade Portuguesa de Simulação Aplicada às Ciências da Saúde (SPSim);

2014: Coordenadora clínica do Centro de Simulação Clínica da Universidade de Aveiro | SIMULA;

2019-2022: Vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Simulação Aplicada às Ciências da Saúde (SPSim);

2020 (junho): Assistente graduada em anestesiologia;

2021 (novembro): Diretora do Serviço de Anestesiologia do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, atual ULSRA.

2022-2025: Presidente da Secção de Simulação da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia (SPA);

2024-presente: Professora catedrática convidada no Departamento de Ciências Médicas da Univ. De Aveiro;

2025-2026: Vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Simulação Aplicada às Ciências da Saúde (SPSim).

Habilitações académicas/profissionais:

1998-2004: Curso de Medicina na Faculdade de Medicina, Universidade de Salamanca, Espanha;

2004-2005: Pós-graduação em Urgências e Emergências pela Universidade de Salamanca;

2006: Pós-graduação em Fundamentos Científicos de Anestesiologia, Faculdade de Medicina, Universidade do Porto;

2010: Diploma Europeu de Anestesiologia da European Society of Anaesthesiology and Intensive Care;

2020 (novembro): Doutoramento em Neurociências pela Universidade de Salamanca com Distinção CUM LAUDE.

2023-presente: Júri de provas de doutoramento.

Títulos profissionais/académicos:

Especialista em Anestesiologia pela Ordem dos Médicos (OM 43610);

Assistente graduada pela Ordem dos Médicos;

Diplomada pela Sociedade Europeia de Anestesiologia e Cuidados Intensivos (ESAIC);

Doutorada em Neurociências, obtenção do prémio CUM LAUDE.

Lara Sofia Sutil Saraiva

Data de nascimento: 6/5/1978.

Naturalidade: Santa Cruz - Coimbra.

Habilitações:

Licenciatura em Medicina - Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1998-2004);

Frequência da licenciatura em Ciências Farmacêuticas - Faculdade de Farmácia Universidade de Coimbra (1996-1998).

Área de gestão:

Curso de pós-graduação em Gestão Empresarial das Instituições de Saúde - Coimbra Business School (2024-2025);

Curso executivo de Direito e Gestão da Saúde - Centro de Direito Biomédico da FDUC (2021-2022).

Área de direito da medicina:

Curso Breve de Pós-Graduação em Envelhecimento, Fim de Vida e Direito 2019 - Centro de Direito Biomédico da FDUC;

Curso Breve de Pós-Graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico 2018 - Centro de Direito Biomédico da FDUC;

14.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado 2019 - Centro de Direito Biomédico da FDUC;

15.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica 2019 - Centro de Direito Biomédico da FDUC.

Área da comunicação:

Curso de Mediação de Conflitos na Área da Saúde - Consulmed (2023);

Curso de Comunicação Eficaz em Equipas de Saúde (2019) - Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos;

Comunicação de Más Notícias (2019) - Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos;

Curso de Coaching para Médicos (2019) - Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos;

Curso de Ética, Deontologia e Direito Médico (2017) - Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos.

Área de auditoria clínica:

Curso Auditores Internos às Normas Clínicas DGS 2018;

Curso de Formação Profissional de Fundamentos de Auditoria (2022) - ULS RA.

Área de formação:

Cursos Leonard Euract Nível 1 (2022), Nível 2 (2023) e Avaliação (2019).

Outras: Curso Básico em Cuidados Paliativos 2021 - Gabinete de Formação Entidade Certificada pelo Departamento de Modernização e Recursos da Saúde; Curso de Medicina de Catástrofe - Nível Básico (2024) - Secção Regional do Centro da Ordem dos Médico e European Council of Disaster.

Experiência profissional:

Prestação de serviços como médica no Serviço de Urgência CHBV - Hospital Aveiro de 1/10/2007 a 29/09/2011;

Médica especialista de medicina geral e familiar desde 20/8/2009;

Assistente graduada sénior de medicina geral e familiar desde 1/9/2025;

Coordenadora da USF Águeda+Saúde desde 1 de abril de 2016;

Orientadora de Formação Específica de Medicina Geral e Familiar desde janeiro 2012;

Médica da Rede de Tutores da Unidade Curricular de Medicina Geral e Familiar da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2015-2023).

Outros cargos:

Elemento do Grupo Consultivo do Diretor Clínico para a Área dos Cuidados de Saúde Primários da ULS da Região de Aveiro (7/2025);

Elemento da Comissão para a Humanização dos Cuidados de Saúde da ULS da Região de Aveiro (05/2025);

Conselho Nacional Ordem dos Médicos - (elemento suplente) (2020-2022 e 2023-2025);

Conselho Nacional para a Formação Profissional Contínua da Ordem dos Médicos (2020-2022 e 2023-2025);

Vogal do Conselho Regional do Centro (2020/2022, 2023/2025 e 2025/2029);

Membro do Gabinete de Literacia em Saúde da Ordem dos Médicos (2024/2025);

Presidente do júri do procedimento concursal de ingresso de recém-especialistas MGF ULS da Região de Aveiro 2024;

Secretária do Grupo de Interesse de Cuidados de Saúde Primários - triénio 2023/2025;

Presidente de júri exame final do Internato Médico de Medicina Geral e Familiar (júri MGF 41 - março de 2023);

Vogal de Júri Exame Grau Consultor (júri n.º 13) - ARS Centro n.º 19641-A/202;

Elemento do Grupo de Auditorias Clínicas do ACeS Baixo Vouga (2018-2023).

Pedro Miguel Mónica Monteiro Simões

Gestor hospitalar no Serviço Nacional de Saúde desde 2003, tendo exercido funções de direção intermédia e de gestor público, com especial incidência na gestão estratégica e financeira. Detentor de uma visão estratégica e sistemática da gestão de unidades de saúde no contexto do Sistema Nacional de Saúde, com competências consolidadas na liderança de equipas multidisciplinares e multiprofissionais.

Percurso profissional:

Técnico superior, no IPO Coimbra (2/2025-atual);

Vogal financeiro do conselho de administração, na ULS Baixo Mondego (2/2024-1/2025);

Vogal financeiro do conselho de administração, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (6/2020-10/2023);

Diretor financeiro, no IPO Coimbra (1/2003-6/2020);

Coordenador do Serviço de Gestão Financeira, no IPO Coimbra (2003-2007);

Técnico superior e técnico de contas, entidades públicas e privadas (1996-2002).

Habilitações académicas/profissionais:

Docente convidado (pós-graduação), no Instituto Superior de Administração e Gestão - Porto, (2024-atual);

Mestrando em Economia para as Políticas Públicas, Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2025-…);

Curso de Especialização em Administração Hospitalar (pós-graduação), ENSP - Universidade Nova de Lisboa (2022);

Pós-graduação em Contabilidade e Auditoria, Universidade de Aveiro (2005);

Licenciatura Bietápica em Gestão de Empresas, ISCAC - Coimbra Business School (2001);

Bacharelato em Contabilidade e Administração, ISCAC - Coimbra Business School (1996);

Frequência do curso de Economia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1997).

Formação complementar:

Leadership in Healthcare Delivery, Nova SBE Executive Education, 2023;

PADIS - Reimagining Healthcare, AESE Business School, 2021;

Programa Avançado de Gestão em Saúde, Universidade Católica Portuguesa, 2008;

New Frontiers for Hospital Management, Porto Business School/APAH/Novartis, 2013;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração (INA), 2009;

Curso de Contratualização em Serviços de Saúde (50h), ACSS/APDH, 2013;

Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, CEDIPRE - Faculdade de Direito, UC (frequência), 2023;

Formação contínua - domínios económico-financeiro e contabilidade pública (2000-…).

Outras atividades:

Iniciativas empresariais: Caixa Digital (2000/1); Vale da Prata - agroturismo (2010/19);

Tesoureiro da direção, Fundação Prior Sardo - IPSS (2007-2013);

Membro do conselho fiscal, Associação Nova Saúde Pública (2022-2023);

Contabilista certificado (n.º 58325).

Andreia Pereira Santos Marques

Enfermeira com vasta experiência profissional, especialista em Saúde Materna e Obstetrícia. Especializada na gestão e coordenação de serviços de saúde. Doutoranda em Políticas Públicas de Saúde, demonstrando forte compromisso com a promoção e defesa do interesse público.

Atividade profissional:

Enfermeira Especialista em Saúde Materna e Obstetrícia na ULS da Região de Aveiro;

Enfermeira do trabalho e Coordenadora do Departamento de Saúde Ocupacional da Siemens Gamesa Renewable Energy;

Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vagos;

Membro do Conselho Local de Saúde Mental da Região de Aveiro;

Deputada na Assembleia Municipal de Vagos;

Membro da Comissão Alargada da CPCJ de Vagos;

Membro dos Conselhos Municipais de Segurança e Juventude de Vagos;

Membro do Conselho da Comunidade do ACES Baixo Vouga (2017-2023);

Coordenadora da Equipa de Enfermagem no Centro de Respostas Integradas de Aveiro - IDT, IP (2008-2009);

Enfermeira no Hospital Magalhães Lemos (2008);

Enfermeira na Sub-Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (2008);

Enfermeira na Equipa de tratamento do Litoral Oeste - IDT, IP (2007);

Enfermeira do Trabalho na Funfrap SA. (2006-2017).

Habilitações académicas/profissionais:

Doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade de Aveiro (entrega de tese prevista para setembro de 2026);

Curso Técnico Superior de Higiene e Segurança (2022);

Pós-graduação em Enfermagem do Trabalho (2017);

Mestrado em Administração e Gestão Pública (2012);

Pós-licenciatura e especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia (2010);

Licenciatura em Enfermagem (2006).

Títulos profissionais/académicos:

Título de Enfermeira Especialista em Saúde Materna e Obstetrícia (n.º 55646);

Competência acrescida em Enfermagem do Trabalho (n.º 55646);

Competência avançada em Gestão (n.º 55646);

Técnica superior de Higiene e Segurança (título ACT 10012208ET6);

Formadora com Certificado de Competências Pedagógicas (CCP N.f698589/2020);

Associada do Instituto Português de Auditoria Interna (n.º 2671).

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