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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 135/79, de 7 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Decreta a perda de nacionalidade ao tenente-coronel, na situação de reserva, Eugénio Baptista de Figueiredo Picolo
TEXTO
Resolução n.º 135/79
O Conselho de Ministros, reunido em 11 de Abril de 1979, resolveu:
Nos termos da alínea a) da base XX da Lei n.º 2098, de 29 de Julho de 1959, decretar a perda de nacionalidade ao tenente-coronel, na situação de reserva, Eugénio Baptista de Figueiredo Picolo.
Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Abril de 1979. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.