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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução
O Conselho da Revolução, reunido em 14 de Maio de 1975, resolveu:
Nomear, nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 124/75, de 11 de Março, presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério da Educação e Cultura o capitão de engenharia da Aeronáutica António Fernando Neves Moreira.
Presidência da República, 14 de Maio de 1975. - O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.