Resolução n.º 22/2016, de 2 de agosto

Resolução n.º 22/2016

Através da Resolução n.º 8/2010, de 11 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 13 de abril, e no seguimento da consulta aos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias, foi proposta ao Conselho da Europa a composição da delegação portuguesa no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa.

Devido ao falecimento de Joaquim Cândido Leite Moreira, membro da Câmara dos Poderes Locais do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, a Associação Nacional de Freguesias solicitou a alteração da delegação nacional junto deste Congresso para o remanescente mandato em curso (2013-2016), indicando, como membro suplente, Pedro Miguel de Sousa Barrocas Martinho Cegonho, em substituição de Joaquim Cândido Leite Moreira.

Foi consultada a Associação Nacional de Freguesias.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

Propor ao Conselho da Europa a integração, como membro suplente junto da Câmara dos Poderes Locais do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, de Pedro Miguel de Sousa Barrocas Martinho Cegonho, Presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique e Presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias, em substituição de Joaquim Cândido Leite Moreira.

21 de julho de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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