Resolução n.º 3/2014, de 24 de janeiro

Resolução n.º 3/2014

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2013, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração, assegurando-se a continuidade de funções de quatro dos cinco membros deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Victor Emanuel Marnoto Herdeiro, Teresa Cristina Vaz Fernandes, Maria Beatriz da Silva Duarte Vieira Borges, Ana Paula Simão de Oliveira (diretora clínica) e Maria Margarida Leitão Filipe (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar a nomeada Ana Paula Simão de Oliveira a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

9 de janeiro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

Victor Emanuel Marnoto Herdeiro, nascido a 18-08-1969, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pós-graduado em Direito da Medicina ministrado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e com especialização em Administração Hospitalar pela Escola de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa. Frequentou várias formações complementares, das quais se destacam: Programa Manage - Modelos Aplicados de Economia, Epidemiologia, Gestão e Direito em Saúde (Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa); Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (AESE - Escola de Direção e Negócios); Balanced Scorecard (Porto Business School da Universidade do Porto); Finanças, Contabilidade e Controlo de Gestão (AESE - Escola de Direção e Negócios); Programa Avançado de Logística Hospitalar (INdeg Business School. ISCTE-Escola de Gestão. Lisboa); Negociação Integral - Projeto de Negociação de Harvard; entre outras na área de negociação, decisão, liderança e logística.

Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. desde janeiro de 2011, Vogal Executivo e Vice-Presidente da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, 2008/2010 e membro do Núcleo Executivo da Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia de Ambulatório, em 2008.

Administrador Hospitalar no Hospital Geral de Stº António, E. P. E. - 2002/2008 - onde exerceu as funções de Diretor do Serviço de Aprovisionamento, Administrador do Serviço de Farmácia, Diretor dos Serviços Hoteleiros e foi membro nomeado pelo Conselho de Administração de diversas comissões.

Administrador Hospitalar no Hospital Infante D. Pedro - Aveiro, no ano de 2000, onde exerceu funções de Diretor dos Serviços Hoteleiros e foi membro de várias comissões.

Exerceu atividade docente em várias universidades, realizou várias conferências e publicou vários artigos na área da Gestão Hospitalar.

É membro dos organismos profissionais: Direção da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares; Executive member of «Subcommitte des Affairs Europaen de Santé» da European Association of Hospital Managers.

Teresa Cristina Vaz Fernandes, nascida em 6 de abril 1972.

Formação académica:

Pós-graduação em Gestão e Administração Hospitalar, pela Universidade Portucalense - Porto;

Licenciatura em Gestão pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1991-1996).

Outra formação relevante:

Qualidade e Auditoria, «Balanced Scorecard», SIADAP, Contabilidade e Análise de Balanços.

Experiência Profissional:

De 21/01/2013 a ... - Vogal Executiva do Conselho de Administração da ULS Matosinhos;

De 19/03/2009 a 20/01/2013 - Administradora do ACES da ULS Matosinhos;

De 20/09/2004 a 18/03/2009 - Membro da Direção do Centro de Saúde de Matosinhos;

De 1/04/1998 a 19/09/2004 - Diretora Financeira no Grupo ETIBOR, S. A.;

Formadora no Centro Hospitalar V. N. Gaia Espinho e Hospitais S. João de Deus e S. Teotónio.

De 1/03/1997 a 31/01/1998 - Assistente Comercial na SEGAIA, Lda.

De 1/11/1996 a 28/02/1997 - Consultora Previdência Privada - Comp.ª Seguros «O Trabalho»

De 2/01/1996 a 31/03/1996 - Técnica de Contabilidade na Cockburn Smithes & Ca, Lda.;

De 2/01/1995 a 30/04/1995 - Docente na Escola Gomes Teixeira e na Escola Augusto Gomes;

De 1/07/1990 a 30/06/1991 - Técnica de Informática na Escola Superior de Biotecnologia;

De 1/07/1990 a 31/12/1990 - Assessora do Diretor de Produção, na Cockburn Smithes, Lda.;

Informação Adicional:

Participação no livro «Política da Saúde»; Membro do Conselho Coordenador de Avaliação; Auditora Interna da Qualidade; Técnica Oficial de Contas; Participação em projeto de «Boas Práticas da Governação» e membro da equipa constituída para definição de Centros de Custo dos ACES.

Maria Beatriz da Silva Duarte Vieira Borges, de nacionalidade Portuguesa, nascida a 8 de fevereiro de 1981.

Habilitações Literárias: Licenciatura em Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia e Gestão, da Universidade Católica Portuguesa, com média final de 17 valores (2004).

Mestranda em Economia pela Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa.

Experiência Profissional: Diretora do Gabinete de Contratualização da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE (ULSM), desde janeiro de 2009, tendo sido responsável pela coordenação da implementação da metodologia Balanced Scorecard na ULSM e pela coordenação do processo de contratualização interna e externa.

Desde julho de 2008, Assessora do Conselho de Administração, com responsabilidades na elaboração do regulamento interno e no apoio na reorganização estratégica e operacional de serviços internos.

Membro da Equipa de Gestão do Contrato da Parceria Público-Privada do Hospital de Braga, da Administração Regional de Saúde do Norte, desde novembro de 2011, com funções nas áreas de contratualização, financiamento, planeamento e controlo de gestão.

Formadora na área da «Contratualização e Negociação» em saúde, a clínicos das regiões Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, desde maio de 2011.

Responsável pela gestão de projetos cofinanciados da ULSM, desde dezembro de 2004.

Docente da Cadeira de Projeto Multidisciplinar I na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, de fevereiro a julho de 2008.

Controller de Gestão na ULSM de abril de 2005 a dezembro de 2008, sendo membro da Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos em Cirurgia; Estagiária de Gestão na ULSM de abril de 2004 a novembro de 2004.

Outras Atividades: Uma das 5 finalistas da 1.ª Edição do Prémio Primus Interpares, 2004; Prémios de Mérito pelos aproveitamentos anuais obtidos durante a licenciatura, destacando-se o Prémio de Mérito Emílio Rui Vilar, concedido ao aluno com melhor classificação no 4.º ano;

Palestrante no 4.º Congresso Nacional dos Médicos Auditores e Codificadores Clínicos, em 2012, organizado pela Associação dos Médicos Auditores e Codificadores Clínicos, com o tema «O impacto da codificação na avaliação do Contrato-Programa»,

Colaboração na organização da Conferência «PPP: Uma reflexão em 3 Perspectivas», 2013.

Ana Paula Simão de Oliveira.

Licenciada em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar/Porto Portugal com 15 valores em 1987. Especialidade em Pneumologia efetuada no Serviço de Pneumologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra, com classificação final de 18,7.

Assistente Graduada de Pneumologia (entre 1999 e 2012) exerceu funções no Serviço de Pneumologia da Unidade Local de Saúde de Matosinhos onde foi responsável pelo Setor de Função Respiratória e pela Rede de Espirometria da Unidade Local de Saúde de Matosinhos.

Diretora Clínica da Unidade Local de Saúde de Matosinhos desde maio de 2012.

Em 2012 frequentou do curso «Programa de Desenvolvimento em Gestão e Liderança» da UCP (Católica Executive Education).

Coordenadora da Região Norte entre 2002/2009 e Coordenadora Nacional desde 2010 do Projeto GOLD (Global Initiative for Lung Obstructive Disease) em Portugal.

Coordenadora da Comissão de trabalho de Reabilitação Respiratória da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) entre 2007/2009 e secretária da mesma entre 2010/2013.

Representante da SPP entre 2005/2010 no Plano Nacional de Prevenção e Controlo da DPOC na Direção-Geral de Saúde.

Em 2010 nomeada pelo Ministério da Saúde para o núcleo executivo da Comissão Nacional para os Cuidados Respiratórios Domiciliários (CNCRD), tendo sido coautora do relatório publicado em 2011 «Cuidados Respiratórios Domiciliários em Portugal».

Em 2012 nomeada pela Direção-Geral da Saúde como Coordenadora Nacional da estratégia para a DPOC do Plano Nacional das Doenças Respiratórias.

Coautora das Normas de Orientação Clínica da DGS sobre DPOC e CRD.

Júri do Concurso para aquisição de Cuidados Respiratórios Domiciliários CPA 2013/100 da SPMS.

Docência na Licenciatura em Medicina no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar Porto (1988/1989) e na Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Porto (1999 e 2010).

Investigadora principal e coinvestigadora de vários ensaios clínicos internacionais multicêntricos, com múltiplas apresentações e publicações em congressos e revistas nacionais e estrangeiras.

Maria Margarida Leitão Filipe, nascida a 01/11/61 no Sabugal.

Formação Académica

Doutoranda no 5.º ano do doutoramento em Enfermagem da Universidade Católica, opção gestão;

Conclui com sucesso o Programa de Desenvolvimento de Liderança e Gestão para Enfermeiros em 2010, promovido pela Ordem dos Enfermeiros e o Conselho Internacional de Enfermeiros;

MBA em Gestão dos Serviços de Saúde na Universidade Lusíada do Porto, concluído em 2004;

Mestrado em Ciências de Enfermagem na Universidade do Porto, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, sob a orientação do

Prof. Dr. Nuno Grande, concluído em 10 de março de 1997.

Formação Profissional

Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, concluído em dezembro de 1990;

Curso de Enfermagem Geral, concluído em dezembro de 1984.

Percurso Profissional

Junho 2008 - Enfermeira Diretora da ULS de Matosinhos;

2004-2007 - Presidente do Conselho Diretivo da Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros;

Setembro de 2001 a abril de 2002, assessora no Gabinete do Ministro da Saúde para a Área da Enfermagem;

Junho de 1996 a março 2001 - Vogal CA da ARS/Norte;

Início funções 07/01/85 no Centro de Saúde do Sabugal, tendo mais tarde trabalhado como enfermeira especialista em Saúde materna e obstétrica no Hospital Sousa Martins, no Hospital de S. João e no Hospital de Matosinhos.

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