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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 353/2014, de 1 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a resolução n.º 3/2014, de 24 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2014
TEXTO
Declaração de retificação n.º 353/2014
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009 de 1 de abril, declara-se que a resolução n.º 3/2014, de 24 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2013, saiu com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No n.º 2, onde se lê:
«2 -Autorizar a nomeada Ana Paula Simão de Oliveira a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro.»
deve ler-se:
«2 - Autorizar as nomeadas Ana Paula Simão de Oliveira e Maria Margarida Leitão Filipe a optarem pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro.»
26 de março de 2014. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
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