Resolução n.º 34/2012, de 31 de agosto

Resolução n.º 34/2012

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 50-A/2007, de 28 de fevereiro, 18/2008, de 29 de janeiro, 176/2009, de 4 de agosto, e 136/2010, de 27 de dezembro, aplicável ao Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., por força do disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, e ainda de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos.

Atendendo a que os membros, ainda em funções, do conselho de administração desta entidade pública empresarial terminaram o seu mandato a 31 de dezembro de 2011, há que proceder à nomeação de novo órgão de gestão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 50-A/2007, de 28 de fevereiro, 18/2008, de 29 de janeiro, 176/2009, de 4 de agosto, e 136/2010, de 27 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, José Rianço Josué e João Maria Roxo Vaz Rico, Maria Lopes André Jorge Bernardes (diretora clínica) e Ilda Ferreira Baptista Marmelo da Silva Veiga (enfermeira-diretora), respetivamente para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

16 de agosto de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

Dr. José Rianço Josué.

Licenciatura em Economia, no Instituto Superior de Economia (ISE/Lisboa), diplomado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública (1986-1988), pós-graduação em Comunicação e Marketing em Saúde, Universidade Lusíada (2005-2006).

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, ministrado na AESE, Escola de Direção e Negócios, em 2006; Curso Avançado de Gestão de Entidades Públicas (CAGEP) pelo Instituto Nacional de Administração, em 2007.

1978-1987 - Responsável/Chefia dos Serviços de Logística do Hospital do Barreiro.

1988-1994 - Administrador Hospitalar no Hospital de São Bernardo em Setúbal.

1994-2002 - nomeado Administrador-Delegado no Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém.

2002-2005 - Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

2005 (março a junho) - nomeado Presidente do Conselho de Administração do CHMT.

2005-2012 - Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santarém, E. P. E.

Como docente convidado lecionou:

1990 a 1994 - Cursos de Administração Hospitalar da ENSP na disciplina de Aprovisionamento e Gestão de Materiais.

2001 a 2003 - 1.º, 2.º e 3.º Cursos de Pós-Graduação em Administração de Serviços de Saúde na Universidade Moderna, no módulo da Análise Estatística e Controlo de Gestão.

2010 - Curso de Pós-Graduação em Administração e Gestão de Instituições de Saúde, na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, no módulo de Administração, Sistemas e Políticas de Saúde.

Sob a responsabilidade da Direção-Geral das Contribuições e Impostos frequentou cursos de Contabilidade Geral, de Contabilidade Analítica e de Fiscalidade.

Participou em dezenas de cursos, estágios, seminários, conferências, jornadas, entre outras, em muitos dos quais como preletor, de que destaca: O 1.º Encontro Nacional de Aprovisionamento Hospitalar; O Controlo de Gestão em Unidades Hospitalares; A Nova Lei de Gestão Hospitalar; O Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde; A Gestão de Stocks e o Aprovisionamento na Administração Pública; Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública.

Dr. João Maria Roxo Vaz Rico.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1979-1984), pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, (1984-1986), frequência do II Mestrado em Bioética organizado pelo Centro de Bioética da Faculdade de Medicina de Lisboa.

Funções de administração hospitalar no ex-Hospital Distrital de Abrantes (1986), integração no quadro único de administradores hospitalares, (1988), provimento como administrador hospitalar de 2.ª classe no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela (1991), provimento como administrador hospitalar de 3.ª classe no quadro de pessoal do ex-Hospital Distrital de Abrantes, (2000), provimento como administrador hospitalar de 2.ª classe, no quadro de pessoal do ex-Hospital Distrital de Abrantes (2007).

1986 a 1990 - atividade no Hospital Distrital de Abrantes.

1990 a 2002 - Direção de Pessoal do Hospital Distrital de Abrantes.

2002 a 2005 - Gestor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar.

2005 a 2007 - vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

2007 a 2008 - Direção da Unidade de Abrantes, e a Direção de Recursos Humanos do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

1 de junho de 2012 - Adjunto para a Gestão, no âmbito do Departamento de Urgência e Cuidados Intensivos do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Abrantes, 1991 a 1999.

Docente do Ensino Superior, com a categoria de Assistente, lecionando a cadeira de Gestão de Pessoal, do 3.º Ano do Curso de Gestão, no Centro de Apoio de Abrantes da Universidade Internacional, de 17 de novembro de 1992 a 10 de outubro de 1993.

Representante do Conselho de Administração da sociedade anónima detentora da Universidade Internacional, e adjunto do Secretário-Geral da mesma Universidade, de 11 de outubro de 1993 a 31 de março de 2000.

Docente dos Cursos de Mestrado em Enfermagem na Escola Superior de Sande de Portalegre nos anos letivos de 2010-2011 e 2011-2012.

Formador na área de gestão organização/direito, tendo colaborado em diversas atividades de formação organizadas pelos Centro de Emprego de Abrantes, e pelo Centro de Formação Profissional de Tomar, do IEFP.

Dr.ª Maria Lopes André Jorge Bernardes.

Licenciatura em Medicina, na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

1980 a 1982 - Internato de Policlínica no Hospital de S. João do Porto.

1983 a 1989 - Internato Complementar de Cirurgia Geral no Hospital Distrital de Santarém, onde chefiou a equipa de Cirurgia de Urgência, que manteve até esta data e posteriormente a chefia de uma tira no serviço de Cirurgia Geral.

1992 - Assistente Hospitalar do quadro médico do Hospital de Santarém; 1997 - grau de consultor; 2001 - Chefe de Serviço de Cirurgia Geral.

2005 a 2011 - Diretora do Departamento de Cirurgia.

Desde 2011 - diretora clínica do Hospital Distrital de Santarém.

Colabora com a Escola de Saúde de Santarém desde 1989, onde leciona a unidade curricular de Fisiopatologia Cirúrgica.

Participou em variados programas de recuperação de lista de espera para Cirurgia, nomeadamente ACESSO, PECLEC, «SIGIC», fazendo e incentivando a prática de cirurgia adicional, desde 1997.

De 1999 a 2010 foi coordenadora ROR-SUL para o Hospital Distrital de Santarém.

Desde 2007 é coordenadora da Comissão de Controlo de Infeção Hospitalar.

Formação em codificação clínica em 2005 e auditoria de codificação em 2006, participando ativamente na feitura da codificação do Departamento de Cirurgia

Foi perito médico-legal no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia e de Santarém exercendo a sua atividade após a conclusão do Curso Superior de Medicina Legal que obteve em 1981. Fez formação ao longo da sua atividade, com deslocação a congressos e reuniões nacionais e internacionais no âmbito da Cirurgia Geral e formação contínua em ações promovidas pela Ordem dos Médicos e pelo Departamento de Formação do hospital, sobre questões como Ética, Finanças para não financeiros, Gestão de Conflitos, Gestão do Tempo, Liderança, entre outras.

Em 2005 teve a oportunidade de frequentar com aprovação o 2.º PADIS da AESE.

É sócia da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa e sócia efetiva da Sociedade Portuguesa de Cirurgia com o número T-527.

É sócia fundadora da Sociedade Portuguesa de Medicina Legal no Porto.

Esteve nomeada para júri de avaliação final de internato como vogal, enquanto orientadora de formação de internos e nomeada pela Ordem dos Médicos e pelo Ministério da Saúde em 1998, 1999, 2003, 2004 e 2010.

Enfermeira Ilda Ferreira Baptista Marmelo da Silva Veiga.

Curso de Enfermagem Geral na Escola de Enfermagem de Santarém, em 1980, licenciatura em enfermagem, com o Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração de Serviços de Enfermagem, pela Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende, Lisboa, em 1997; Enfermeira-Chefe desde 2001; Enfermeira-Diretora e Vogal do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., desde 2005 até ao presente.

Iniciou funções em 1980 no Hospital Distrital de Santarém, tendo exercido enfermagem de cuidados gerais desde 1980 a 1984, nos serviços de Medicina (2 anos) e Cirurgia (2 anos).

1985 a 2003 atividade profissional no âmbito da gestão, nos serviços de cirurgia geral (2 anos), urgência geral e pediátrica (10 anos) e consultas externas (5 anos).

1998 a 2003 - integrou a Comissão de Controlo de Infeção do Hospital (CCI).

2003 a 2005 - Direção do Departamento de Urgência.

Implementação de projetos «Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem», registos informatizados no SAPE; organizadora, preletora, formanda e moderadora mesas/painéis de peritos em vários congressos e conferências de enfermagem.

2009 - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, na AESE, Escola de Direção e Negócios.

Foi cofundadora da Associação de Enfermeiros do HDS.

Integra como representante do Hospital de Santarém o Conselho Consultivo do ACES Ribatejo e o Conselho Local de Ação Social de Santarém, em parceria com a Câmara Municipal, ACES Ribatejo, Santa Casa da Misericórdia, Instituto de Segurança Social, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e várias IPSS do concelho de Santarém.

Integra vários júris de concurso para professor especialista, no âmbito do ensino politécnico, em concurso de enfermeiros professores da Escola Superior de Saúde de Santarém e da Universidade Católica.

Participação na realização de estudos e trabalhos de reconhecido interesse para as organizações e população envolvidas.

Plano de Emergência Externo do serviço de urgência do HDS para eventuais catástrofes locais e regionais.

Integra um grupo de investigadores, numa parceria entre a Câmara Municipal, Escola Superior de Saúde, Hospital de Santarém e ACES Ribatejo, que visa determinar os «Indicadores de saúde da população do concelho de Santarém», a partir duma matriz da DGS, e caracterizar o «perfil de saúde da população do concelho de Santarém».

15182012