Resolução n.º 38/2012, de 17 de setembro

Resolução n.º 38/2012

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 50-A/2007, de 28 de fevereiro, 18/2008, de 29 de janeiro, 176/2009, de 4 de agosto, e 136/2010, de 27 de dezembro, aplicável ao Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., por força do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 27/2009, de 27 de janeiro, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, e ainda de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos.

Atendendo a que os membros, ainda em funções, do conselho de administração desta entidade pública empresarial terminaram o seu mandato a 31 de dezembro de 2011, há que proceder à nomeação de novo órgão de gestão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 50-A/2007, de 28 de fevereiro, 18/2008, de 29 de janeiro, 176/2009, de 4 de agosto, e 136/2010, de 27 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes e José Alberto Oliveira Castro Peixoto, Joaquim da Silva Ramos (diretor clínico) e João Ernesto Teles Pires (enfermeiro diretor), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Hospital de Magalhães de Lemos, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Determinar que os nomeados são autorizados a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro de 2012.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

16 de agosto de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

Dr. António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em 1974; MBA (Master in Business Administration) pelo Instituto Superior de Estudos Empresariais da Universidade do Porto (EGP-UPBS), em 1992; Especialista em Psiquiatria, pelas Carreiras Médicas, em 1981, e pela Ordem dos Médicos, desde 1982; Graduado em Chefe de Serviço (Consultor), desde junho de 1989; Chefe de Serviço (Assistente Graduado Sénior) de Psiquiatria do quadro do Hospital de Magalhães Lemos, desde 1994; Competência em Gestão dos Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos, desde 2003; Diploma do Curso de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) da AESE, Escola de Direção e Negócios (2006).

Frequentou o curso «Análise de custos em saúde», ministrado por J. Ashford, Diretor do Departamento de Estatística da Universidade de Exeter, Reino Unido, 1982, no ICBAS.

Professor Catedrático Convidado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto (1998), sendo Assistente Convidado, desde 1979 e encarregado da regência da cadeira de Psiquiatria do Curso de Medicina, desde 1993/94.

Monitor e Assistente da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto da disciplina de Patologia Geral/Genética (Dir. Prof. Doutor Amândio S. Tavares), de 1973 a 1977; Participação em vários programas de formação pós-graduada e integração de vários júris de doutoramento e de mestrado do ICBAS.

Presidente do CA do Hospital de Magalhães Lemos, desde janeiro de 1997.

Vogal da Comissão Instaladora do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto (Hospital de Magalhães Lemos), de agosto de 1988 a abril de 1994.

Adjunto da Direção Clínica, de julho de 1994 a dezembro de 1996.

Presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental (desde 2010).

Membro do Núcleo Executivo da Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental e assessor da Coordenação Nacional da Saúde Mental (desde 2008).

Assessor da Direção de Serviços de Psiquiatria e Saúde Mental da Direção-Geral da Saúde, de 1996 a 2006; Coordenador do Gabinete de Apoio Técnico para a Saúde Mental da ARS Norte (2006-2010) e assessor do CA da ARS Norte para a Saúde Mental (1996-1999).

Presidente da Comissão de Acompanhamento e Monitorização do Protocolo entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas.

Auditor do Programa Nacional de Acreditação de Hospitais do IQS (2004).

Participou em diversas reuniões internacionais, no âmbito da OMS-Europa e da União Europeia, nas áreas da Saúde Mental e da Saúde dos Mais Velhos.

Coeditor dos livros Psicogeriatria e A Doença de Alzheimer e Outras Demências em Portugal; Autor ou coautor de inúmeras comunicações em congressos e reuniões e alguns artigos publicados em livros e revistas, nacionais e internacionais, nas áreas da Saúde Mental, da Geriatria e Gerontologia e da Gestão e Organização de Serviços.

Dr. José Alberto Oliveira Castro Peixoto

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1976; Curso de Administração Hospitalar, da Escola Nacional de Saúde Pública, em 1983; de 1977 a 1980 funções docentes em escolas preparatórias e secundárias.

Administrador hospitalar do quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.; de setembro de 1983 a outubro de 1991, Administrador Hospitalar no Hospital de São João, do Porto, com as funções principais de Diretor do Serviço de Aprovisionamento; de fevereiro de 1984 a julho de 1990, membro da Comissão Instaladora do Hospital Distrital de Valongo, mantendo em simultâneo as funções de Administrador Hospitalar no Hospital de São João do Porto; de outubro de 1991 a setembro de 1992, Administrador Hospitalar no Hospital de São João, do Porto, com as funções principais de Diretor do Departamento Hoteleiro; de setembro de 1992 a março de 1997, Administrador Hospitalar no Hospital Distrital de Matosinhos, mais tarde Hospital Pedro Hispano, com as funções principais de Coordenador do Gabinete Técnico do Novo Hospital; de abril a agosto de 1997, Administrador Hospitalar no Hospital Pedro Hispano, com as funções principais de coordenação do Gabinete Técnico e de colaboração com o Administrador Delegado; de agosto de 1997 a abril de 2001, Presidente do Conselho de Administração e Administrador Delegado do Hospital de São José de Fafe; de abril de 2001 a dezembro de 2002, Administrador Delegado do Hospital Padre Américo do Vale do Sousa; de dezembro de 2002 a dezembro de 2005, Presidente do Conselho de Administração do Hospital São João de Deus, S. A., de Famalicão; de dezembro de 2005 a fevereiro de 2007, Presidente do Conselho de Administração do Hospital São João de Deus, E. P. E., de Famalicão; de março de 2007 a setembro de 2007, Presidente do Conselho de Administração do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia e da Maternidade de Júlio Dinis; de outubro de 2007 a novembro de 2011, Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.; de novembro de 2011 a agosto de 2012, Administrador do Conselho de Gestão do Departamento de Ambulatório do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

Participação em várias comissões na área da saúde: Comissão de Higiene, Comissão de Ética, Comissão de Plano de Investimentos, Comissão de Normalização de Produtos e Avaliação de Consumos, Conselho Técnico, Comissão Paritária do Pessoal, Comissão Consultiva do Departamento de Formação, Comissão da Qualidade e Humanização.

Participação em diversos Cursos e Programas de formação, como formador.

Participação no curso de formação dirigido aos Presidentes dos Conselhos de Administração dos Hospitais S. A. e o International Executive Program in Health Care Policy and Management - Mastering Health Care Finance -, ministrado pela Université de Lausanne e pela Harvard Medical International, em setembro de 2008.

Dr. Joaquim da Silva Ramos

Licenciatura em Medicina no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar (ICBAS) em 1982. Iniciou o Internato Complementar de Psiquiatria, no Hospital de Magalhães Lemos (HML) no ano de 1986. Assistente Hospitalar de Psiquiatria em 1990; Assistente Hospitalar de Psiquiatria no HML, em dezembro de 1997; Assistente Graduado, abril de 1998; Assistente Graduado Sénior, desde janeiro de 2005.

Orientador de formação de médicos internos das especialidades de Psiquiatria, Neurologia e Medicina Geral e Familiar; apresentação de vários temas e comunicações, nos programas de formação dos médicos internos de Psiquiatria e Medicina Geral e Familiar; publicação de trabalhos científicos na área da Psiquiatria e Saúde Mental; «Organização dos Serviços de Saúde Mental na Comunidade», 1990; «Ithaca Project» - suportado pela «Health Telematics Programme of the European Commission», 1994; Workshop sobre «Confidentiality and Security» promovido pelo Dr. Barry Barbour, Coordenador do Projeto ISHTAR (Implementing Secure Healthcare Telematics Applications in Europe), e Allison Treacher (Gestora do Projeto ISHTAR) 1996; Projeto transfronteiriço (AUTOESTIMA), financiado pela Comissão Europeia, com denominação original de «Prevention of HIV/AIDS, STDS and other transmissible in prostitutes working around the border, between Spain (Galicia) and the north of Portugal», 1998; Coordenador do projeto «Red Telecem», integrado no programa «Interreg III B do Eixo Atlântico».

PADIS-Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, pela Escola de Direção e Negócios, em 2007.

Atividade docente: desde 1997-1998 e 2000-2001 colabora na docência das disciplinas de Terapêutica Geral e Psiquiatria da licenciatura em Medicina do ICBAS;

Desempenho de cargos médicos, gestão e organização de serviços hospitalares: Coordenador do Gabinete de Estatística e Epidemiologia do HML (1997 a 2004); Adjunto da direção clínica do HML (2000 a 2004); responsável pela consulta externa e de ambulatório do HML (2000 a 2004); responsável pelo serviço de internamento de doentes de evolução prolongada (2000 a 2004); diretor do serviço de Reabilitação Psicossocial do HML (desde 2001); coordenador do projeto «International Quality Indicator Project» (IQIP) no HML, (entre 2005 e 2011); coordenador regional para a «Qualidade», no âmbito dos trabalhos da Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental, (2006); coordenador regional para o World Health Organization Assessment Instrument for Mental Health Systems (WHO-AIMS), no âmbito dos trabalhos da Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental, em 2006; membro do Gabinete de Apoio Técnico para a Saúde Mental da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., desde 2006; Presidente da Comissão de Controle de Infeção desde 2007; Diretor clínico do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., desde 2007.

Dr. João Ernesto Teles Pires

Mestre em Ciências de Enfermagem pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, em 1998; Curso de Administração dos Serviços de Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto, em 1992; Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica pela Escola Superior de Enfermagem do Porto, em 1989; Curso de Enfermagem Geral pela Escola Superior de Enfermagem de Bragança, em 1982; PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, pela Escola de Direção e Negócios, em 2007.

Inscrito na Ordem dos Enfermeiros com cédula profissional n.º 4-E-12815.

Atividade profissional na área da prestação de cuidados: Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, serviço de ortopedia, de 26 de dezembro de 1980 a 3 de abril de 1981, Hospital Geral de Santo António, serviço de medicina-1 homens de 4 de abril de 1981 a 2 de dezembro de1987, Hospital Conde Ferreira, serviço de urgência de 3 de dezembro de 1987 a 3 de novembro de 1990.

Atividade profissional na área da gestão: Hospital Conde Ferreira, Departamento de Educação Permanente em Enfermagem (Enfermeiro Chefe) de 4 de novembro de 1990 a 1 de setembro de 1994; Hospital Conde Ferreira, Direção de Enfermagem (Enfermeiro Supervisor) de 2 de setembro de 1994 a 19 de fevereiro de 1997; Hospital Conde Ferreira, Vogal da Comissão de Gestão de 20 de fevereiro de 1997 a 31 de dezembro de 1998; Hospital de Magalhães Lemos, Vogal do Conselho de Administração de 1 de janeiro de 1999 a 30 de julho de 2000; Hospital de Magalhães Lemos, Enfermeiro Diretor dos Serviços de Enfermagem de 1 de julho de 2000 até à presente data.

Atividade profissional na área da formação: Professor da disciplina de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica na Universidade Fernando Pessoa até julho de 2011.

Participação, como formador, em seminários de mestrados e pós-graduações nas áreas da saúde mental e psiquiatria da Escola Superior de Enfermagem do Porto, Universidade Católica e outras instituições de ensino.

Participação, como formador, em diversas ações de formação contínua.

Participação, como formando, em diversas ações de formação.

Participação na organização de diversos eventos de enfermagem, como congressos, jornadas, entre outros.

Outras atividades: Membro de diversos júris da carreira de enfermagem; Membro do Conselho Regional de Saúde Mental, como representante da Ordem dos Enfermeiros, de 2000 a 2007; Membro do Conselho Regional da Ordem Enfermeiros, de 1999 a 2003, em representação dos enfermeiros especialistas de enfermagem de saúde mental e psiquiátrica; Membro do Gabinete de Apoio Técnico para a Saúde Mental da Região Norte de 2006 a 2011; Membro da Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental.

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