Resolução n.º 5/80/A, de 22 de outubro

Resolução n.º 5/80/A

1 - Revisão do Plano para 1980

1 - Educação

Programa n.º 1

Construções escolares para o ensino primário

Verba inicial - 120000 contos.

Verba revista - 146400 contos.

Programa n.º 2

Construções escolares para o ensino preparatório e secundário

Verba inicial - 260000 contos.

Verba revista - 187200 contos.

2 - Cultura

Programa n.º 6-A

1 - A Direcção Regional dos Assuntos Culturais está procedendo a um cuidadoso inquérito às filarmónicas ainda existentes na Região, dispondo-se já do apuramento dos dados relativos a 78% delas, que revelam o seguinte:

Apenas 20% tem a sede em boas condições de utilização;

Há necessidade de adquirir, pelo menos, quinhentos e noventa e cinco novos instrumentos, num custo global de, aproximadamente, 27500 contos;

Quarenta filarmónicas carecem de equipamento novo, havendo algum do actual com mais de trinta anos;

O subsídio anual de 20000$00 por filarmónica, para gratificação aos regentes, aquisição de reportórios e material didáctico, revelou-se manifestamente insuficiente.

2 - Por outro lado, constatou-se que estas colectividades, com os seus 2500 executantes, estão sendo objecto de uma tremenda erosão, devida, quer à dificuldade na contratação de regentes, ao custo altíssimo dos instrumentos, ao mau estado das sedes, às faltas de fardamento, mobiliário, reportórios e material didáctico, quer ainda ao esmorecimento do espírito associativo local, dada a transformação por que está passando a sociedade açoriana, mobilidade física das pessoas, a socialização do divertimento e a criação de outros centros de interesse, quer, finalmente, à persistente corrente emigratória e à incapacidade financeira própria para introduzir melhorias e dinamizar actividades. Tudo isto coloca os preciosos e tradicionais instrumentos de cultura popular e intercâmbio social, que são as filarmónicas da Região, em risco de desaparecimento puro e simples, como está já a suceder, em alarmante crescente, a muitas delas.

3 - Daí a razão deste novo programa, cujo objectivo poderia sintetizar-se como sendo o de:

Contrariar a actual marcha dissolvente das filarmónicas da Região, através de um apoio financeiro que permita reanimá-las e mantê-las, condigna e eficazmente, na sua tradicional função cultural e social.

4 - Por estas razões, cria-se este novo programa, que fica dotado, em 1980, com 15000 contos.

3 - Saúde

Programa n.º 7

Melhoria da rede de serviços

Verba inicial - 163500 contos.

Verba revista - 153550 contos.

Programa n.º 9

Fixação de pessoal de saúde

Verba inicial - 6500 contos.

Verba revista - 9900 contos.

4 - Segurança social

Programa n.º 10

Apoio à primeira e segunda infância

Verba inicial - 18000 contos.

Verba revista - 16500 contos.

Programa n.º 11

Apoio à juventude

Verba inicial - 13000 contos.

Verba revista - 16400 contos.

Programa n.º 12

Apoio à terceira idade

Verba inicial - 26000 contos.

Verba revista - 22900 contos.

Programa n.º 13

Reabilitação e integração social dos deficien es

Verba inicial - 1000 contos.

Verba revista - 500 contos.

Programa n.º 16

Serviços Sociais do Funcionalismo Público

Verba inicial - 12500 contos.

Verba revista - 15865 contos.

5 - Emprego

Programa n.º 17

Ampliação do Centro de Formação Profissional

Verba inicial - 32000 contos.

Verba revista - 27000 contos.

6 - Habitação, urbanismo e ambiente

Programa n.º 18

Construções habitacionais

Verba inicial - 320000 contos.

Verba revista - 230400 contos.

Programa n.º 19

Defesa dos recursos hídricos

Verba inicial - 10000 contos.

Verba revista - 14700 contos.

Programa n.º 22

Apoio aos serviços de incêndio e protecção civil

Verba inicial - 40000 contos.

Verba revista - 33435 contos.

7 - Agricultura, silvicultura e pecuária

Programa n.º 23

Fomento arvense

Verba inicial - 97000 contos.

Verba revista - 99200 contos.

Programa n.º 32

Reconversão de incultos

Verba inicial - 68175 contos.

Verba revista - 61000 contos.

9 - Indústria

Programa n.º 39

Apoio à indústria

Verba inicial - 40000 contos.

Verba revista - 50800 contos.

10 - Energia

Programa n.º 41

Centros produtores

Verba inicial - 170000 contos.

Verba revista - 114500 contos.

Programa n.º 42

Transporte e distribuição

Verba inicial - 40000 contos.

Verba revista - 30100 contos.

Programa n.º 43

Electrificação rural

Verba inicial - 90000 contos.

Verba revista - 95200 contos.

Programa n.º 44

Apoio à exploração

Verba inicial - 80000 contos.

Verba revista - 153800 contos.

Programa n.º 45

Geotermia

Verba inicial - 170000 contos.

Verba revista - 141400 contos.

Programa n.º 51

Apoio ao transporte terrestre

Verba inicial - 24000 contos.

Verba revista - 31300 contos.

Programa n.º 52

Portos comerciais

Verba inicial - 492000 contos.

Verba revista - 331000 contos.

Programa n.º 53

Apoio ao transporte marítimo

Verba inicial - 30000 contos.

Verba revista - 9100 contos.

Programa n.º 54

Infra-estruturas aeroportuárias

Verba inicial - 375000 contos.

Verba revista - 358700 contos.

Programa n.º 55

Apoio ao transporte aéreo

Verba inicial - 50000 contos.

Verba revista - 194500 contos.

Programa n.º 56

Obras de protecção da orla marítima

Verba inicial - 10000 contos.

Verba revista - 19700 contos.

Programa n.º 57

Estudos e projectos

Verba inicial - 19000 contos.

Verba revista - 9400 contos.

Programa n.º 57-A

Apoio às telecomunicações

Este programa foi introduzido no sentido de se apoiar a actividade da Associação Regional dos Radioamadores, cuja acção é de realçar e que se pretende dinamizar por forma a prestar com maior eficiência uma melhor colaboração em todas as eventualidades. Fica dotado com uma verba de 500 contos.

13 - Circuitos de distribuição e comercialização

Programa n.º 58

Qualidade alimentar, «contrôle» e apoio à produção e comercialização

Verba inicial - 8000 contos.

Verba revista - 4300 contos.

Programa n.º 60

Rede de abate

Verba inicial - 43000 contos.

Verba revista - 31700 contos.

14 - Investigação científica e tecnológica

Programa n.º 64

Estudos

Verba inicial - 20300 contos.

Verba revista - 14200 contos.

16 - Modernização da Administração Pública

Programa n.º 66

Construção, aquisição, adaptação e equipamento de edifícios para serviços públicos

Verba inicial - 50000 contos.

Verba revista - 53900 contos.

Programa n.º 67

Formação profissional

Verba inicial - 14200 contos.

Verba revista - 13750 contos.

Programa n.º 69

Aplicação da Lei das Finanças Locais

O artigo 33.º da Lei n.º 8-A/80, de 26 de Maio (OGE), o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 183-A/80 e o despacho conjunto dos Ministros da Administração Interna, das Finanças e do Plano e do Trabalho de 10 de Julho de 1980 definem os montantes e a forma que assume a transferência de verba para as autarquias locais de acordo com a Lei n.º 1/79, de 2 de Janeiro.

Os montantes previstos para as autarquias da Região Autónoma dos Açores foram, respectivamente:

... Contos

Pela alínea b) do artigo 5.º da Lei n.º 1/79 ... 393144

Pela alínea c) do artigo 5.º da Lei n.º 1/79 (FEF) ... 434318

Pela comparticipação do OGE para 1980 ... 216108

Total ... 1043570

No entanto, para além das comparticipações do Governo Central houve que considerar comparticipações para obras compromissos do Governo Regional.

Por este facto, e de acordo com o que preceituam os diplomas atrás referidos, foi elaborado um decreto regulamentar regional adaptando a legislação em vigor e em que os encargos a suportar pela Região atingem o montante de 150875 contos, pelo que se constitui este novo programa.

(ver documento original)

II - Revisão do Orçamento para 1980

ANEXO II, REVISTO

Resumo da despesa por secretarias regionais

(ver documento original)

Aprovado pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 30 de Julho de 1980.

O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Álvaro Monjardino.