Resolução n.º 5/2013, de 8 de fevereiro

Resolução n.º 5/2013

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, aplicável ao Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E., por força do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 203/2008, de 10 de outubro, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, os membros do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que a atual diretora clínica apresentou a renúncia ao cargo, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo diretor clínico para completar o mandato em curso dos membros do atual conselho de administração.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2012, de 21 de novembro.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Nuno Afonso da Costa Alves para o cargo de diretor clínico do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E.,cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciados na respetiva sinopse curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, que a presente nomeação é feita pelo período restante do mandato em curso dos atuais membros do mesmo conselho de administração.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de janeiro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos

Coelho.

ANEXO

Nota curricular

Nuno Afonso da Costa Alves. Data de nascimento 18 de dezembro de 1957. Inscrito na Ordem dos Médicos com a cédula profissional n.º 32798.

É Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade Católica de Lovaina e pela Faculdade de Medicina de Lisboa, desde Junho de 1982. Especialista em Medicina Interna em 31 de agosto 1987, pela Universidade Católica de Lovaina, em Bruxelas e Assistente Hospitalar em Medicina Interna, da Carreira Médica Hospitalar; Especialista em Gastrenterologia desde 4 de junho de 1989, pela mesma Universidade e Assistente da Carreira Médica Hospitalar em Gastrenterologia. Admissão no Colégio da Especialidade de Gastrenterologia da Ordem dos Médicos, a 17 de dezembro de 1994. É Assistente Graduado em Gastrenterologia da Carreira Médica Hospitalar, do Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca desde 2005 e Consultor de Gastrenterologia da Carreira Médica Hospitalar desde 2006. Em 1982 iniciou funções no Serviço de Medicina Interna do Hospital Universitário de S. Luc da Universidade Católica de Lovaina, em Bruxelas. Exerceu as funções de Assistente Hospitalar desde 1 de setembro 1987 até 31 de agosto 1989, nos Hospitais Universitários de S. Luc, no serviço de Gastrenterologia das Clínicas Universitárias de St. Luc da U.C. Lovaina; de 29 de março 1991 até junho 1995 no Serviço de Gastrenterologia do Hospital Militar Principal, e desde julho 1995, no Serviço de Gastrenterologia do Hospital Fernando Fonseca. Atualmente é Assistente Hospitalar Graduado de Gastrenterologia do Serviço de Gastrenterologia do Hospital Fernando Fonseca, desde 2005. Foi vogal do Júri do Exame Nacional dos Internos da Especialidade de Gastrenterologia em janeiro 2009, Docente livre convidado pela Escola Nacional de Saúde Pública, no Mestrado da Segurança do Doente, em 3 novembro 2011. Participou em 2011, na elaboração do questionário do estudo piloto da incidência de eventos adversos nos hospitais, em colaboração com a Escola de Saúde Pública. Estagiou em 1998 no Laboratório da Gastrenterologia, de Cirurgia Experimental e de Física Nuclear, da Universidade Católica de Lovaina, onde participou no estudo da regeneração hepática, através da tomografia de emissão de positrões na vigilância dos transplantes hepáticos.

Foi Vogal do Júri do Exame Nacional do Internato da Especialidade de Gastrenterologia em janeiro 2009 e Gestor do Risco Clínico desde fevereiro 2009.

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