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Declaração n.º 6/2024/1

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Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação

Data da última alteração:
2024-07-31
Em vigor
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SUMÁRIO
TEXTO
Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação Declara-se, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, que aprova a orgânica do Conselho Nacional de Educação, que os Grupos Parlamentares designaram os seguintes representantes para o Conselho Nacional de Educação: Efetivos: Filipa Maria Gonçalves Pinto (L). António José Carlos Pinho (CDS-PP). Suplentes: Rita Constança Pereira Gorgulho (BE); Catarina das Neves Batista Cerqueira (L); Ana Raquel Paradela Gonçalves Lopes Morgadinho Faustino (CDS-PP).
Assembleia da República, 25 de junho de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares. 117838334
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