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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A

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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - 1.ª Série

Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado

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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/A - 1.ª Série

Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A, de 18 de maio, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro, que regulamenta o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR+

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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A - 1.ª Série

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018

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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A - 1.ª Série

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+

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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A - 1.ª Série

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016

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2014-07-09

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A - 1.ª Série

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Cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+

Data da última alteração:

2023-05-31

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+

TEXTO

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A

de 9 de julho

Cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 2.º

Âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A - Diário da República n.º 2/2018, Série I de 2018-01-03, em vigor a partir de 2018-01-01

Artigo 3.º

Objetivos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 4.º

Condições gerais de acesso dos promotores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A - Diário da República n.º 2/2018, Série I de 2018-01-03, em vigor a partir de 2018-01-01

Alterado pelo/a Artigo 44.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A - Diário da República n.º 5/2016, Série I de 2016-01-08, em vigor a partir de 2016-01-01

Artigo 5.º

Condições gerais de acesso dos projetos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A - Diário da República n.º 96/2016, Série I de 2016-05-18, em vigor a partir de 2016-05-19

Artigo 6.º

Despesas elegíveis

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A - Diário da República n.º 96/2016, Série I de 2016-05-18, em vigor a partir de 2016-05-19

Artigo 7.º

Despesas não elegíveis

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A - Diário da República n.º 96/2016, Série I de 2016-05-18, em vigor a partir de 2016-05-19

Artigo 8.º

Incentivos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 9.º

Apresentação de candidaturas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A - Diário da República n.º 96/2016, Série I de 2016-05-18, em vigor a partir de 2016-05-19

Artigo 10.º

Análise das candidaturas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 11.º

Concessão dos incentivos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 12.º

Aceitação da decisão e contrato de concessão dos incentivos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A - Diário da República n.º 96/2016, Série I de 2016-05-18, em vigor a partir de 2016-05-19

Artigo 13.º

Renegociação do contrato e cessão da posição contratual

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 14.º

Rescisão do contrato

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A - Diário da República n.º 96/2016, Série I de 2016-05-18, em vigor a partir de 2016-05-19

Artigo 15.º

Pagamento do incentivo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A - Diário da República n.º 96/2016, Série I de 2016-05-18, em vigor a partir de 2016-05-19

Artigo 16.º

Adiantamento do pagamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A - Diário da República n.º 96/2016, Série I de 2016-05-18, em vigor a partir de 2016-05-19

Artigo 17.º

Obrigações dos promotores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/A - Diário da República n.º 11/2019, Série I de 2019-01-16, em vigor a partir de 2019-02-15

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A - Diário da República n.º 96/2016, Série I de 2016-05-18, em vigor a partir de 2016-05-19

Artigo 18.º

Competências da entidade avaliadora

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/A - Diário da República n.º 11/2019, Série I de 2019-01-16, em vigor a partir de 2019-02-15

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A - Diário da República n.º 96/2016, Série I de 2016-05-18, em vigor a partir de 2016-05-19

Artigo 19.º

Acompanhamento, fiscalização e avaliação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 20.º

Comissão de Acompanhamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/A - Diário da República n.º 11/2019, Série I de 2019-01-16, em vigor a partir de 2019-02-15

Artigo 21.º

Informação pública

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/A - Diário da República n.º 11/2019, Série I de 2019-01-16, em vigor a partir de 2019-02-15

Artigo 22.º

Proibição de acumulação de incentivos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A - Diário da República n.º 96/2016, Série I de 2016-05-18, em vigor a partir de 2016-05-19

Artigo 23.º

Regulamentação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 24.º

Compatibilidade com a regulamentação comunitária

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 25.º

Disposições transitórias

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A - Diário da República n.º 96/2016, Série I de 2016-05-18, em vigor a partir de 2016-05-19

Alterado pelo/a Artigo 44.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A - Diário da República n.º 5/2016, Série I de 2016-01-08, em vigor a partir de 2016-01-01

Artigo 26.º

Norma revogatória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Artigo 27.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

Anexo

Formulário de pedido de auxílio ao investimento com finalidade regional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01

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