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Actualiza as taxas do imposto de compensação e introduz algumas correcções às taxas do imposto de circulação

Data da última alteração:

2019-05-29

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Actualiza as taxas do imposto de compensação e introduz algumas correcções às taxas do imposto de circulação

TEXTO

Decreto-Lei n.º 129/75

de 13 de março

Actualiza as taxas do imposto de compensação e introduz algumas correcções às taxas do imposto de circulação

REVOGADO pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03

Artigo 1.º

REVOGADO pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03

Artigo 2.º

REVOGADO pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03

REVOGADO pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03

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