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Jornal Oficial da República Portuguesa
Actualiza as taxas do imposto de compensação e introduz algumas correcções às taxas do imposto de circulação
Data da última alteração:
2019-05-29
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Actualiza as taxas do imposto de compensação e introduz algumas correcções às taxas do imposto de circulação
TEXTO
Decreto-Lei n.º 129/75
de 13 de março
Actualiza as taxas do imposto de compensação e introduz algumas correcções às taxas do imposto de circulação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03
Artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03
Retificado pelo/a Rectificação - Diário do Governo n.º 126/1975, 3º Suplemento, Série I de 1975-06-02, em vigor a partir de 1975-06-02
Artigo 2.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03
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