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Jornal Oficial da República Portuguesa
Transforma o Serviço de Transportes Colectivos do Porto (STCP) em sociedade anónima
Data da última alteração:
2019-10-11
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Transforma o Serviço de Transportes Colectivos do Porto (STCP) em sociedade anónima
TEXTO
Decreto-Lei n.º 202/94
de 23 de julho
Transforma o Serviço de Transportes Colectivos do Porto (STCP) em sociedade anónima
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 2.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 3.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 38/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série I de 2016-12-19, em vigor a partir de 2017-01-01
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 101/94 - Diário da República n.º 175/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-07-30, em vigor a partir de 1994-07-28
Artigo 4.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 5.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 6.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 7.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 8.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 9.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Anexo
Estatutos da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Capítulo I
Denominação, duração, sede e objecto
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 1.º
Denominação e duração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 101/94 - Diário da República n.º 175/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-07-30, em vigor a partir de 1994-07-28
Artigo 2.º
Sede
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 2.º-A
Proibição de transmissão ou subconcessão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 38/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série I de 2016-12-19, em vigor a partir de 2017-01-01
Artigo 3.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Capítulo II
Capital social
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 4.º
Capital social
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Capítulo III
Órgãos sociais
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Secção I
Disposição geral
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 5.º
Órgãos sociais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Secção II
Assembleia geral
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 6.º
Participação na assembleia geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 7.º
Reuniões e deliberações da assembleia geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 8.º
Competência da assembleia geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Secção III
Conselho de administração
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 9.º
Composição do conselho de administração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 10.º
Reuniões e deliberações do conselho de administração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 11.º
Competência do conselho de administração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 12.º
Competência do presidente do conselho de administração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 13.º
Representação da Sociedade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Secção IV
Conselho fiscal
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 14.º
Fiscalização da actividade da Sociedade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 15.º
Reuniões e deliberações do conselho fiscal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 16.º
Competência do conselho fiscal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Capítulo IV
Disposições finais
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 17.º
Aplicação de resultados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
Artigo 18.º
Dissolução da Sociedade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 151/2019 - Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11, em vigor a partir de 2020-01-01
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