Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 89/95

Ver todos os detalhes

Decreto-Lei n.º 72/2017 - 1.ª Série

Estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração

Ver detalhes das alterações

Lei n.º 110/2009 - 1.ª Série

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Ver detalhes das alterações

Decreto-Lei n.º 34/96 - 1.ª Série

Altera o Decreto-Lei n.º 89/95, de 6 de Maio (regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração)

Ver detalhes das alterações

Declaração de Rectificação n.º 97/95 - 1.ª Série

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 89/95, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração, publicado no Diário da República, n.º 105, de 6 de Maio de 1995

Ver detalhes das alterações

1995-05-06

Decreto-Lei n.º 89/95 - 1.ª Série

Descarregar PDF

Relacionados

Versão à data de

Mostrar revogado Informação

Regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração

Data da última alteração:

2017-06-21

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração

TEXTO

Decreto-Lei n.º 89/95

de 6 de maio

Regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Capítulo I

Disposições gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Alterado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 34/96 - Diário da República n.º 92/1996, Série I-A de 1996-04-18, em vigor a partir de 1996-04-19

Artigo 2.º

Incentivos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 34/96 - Diário da República n.º 92/1996, Série I-A de 1996-04-18, em vigor a partir de 1996-04-19

Artigo 3.º

Jovens à procura do primeiro emprego

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 4.º

Desempregados de longa duração

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Capítulo II

Dispensa do pagamento de contribuições

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Secção I

Contratos de trabalho sem termo

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 5.º

Direito à dispensa temporária do pagamento de contribuições

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 6.º

Período de dispensa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 7.º

Entidades empregadoras excluídas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 110/2009 - Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16, em vigor a partir de 2010-01-01

Artigo 8.º

Suspensão da dispensa de contribuições

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 9.º

Cessação da dispensa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 110/2009 - Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16, em vigor a partir de 2010-01-01

Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 97/95 - Diário da República n.º 175/1995, 2º Suplemento, Série I-A de 1995-07-31, em vigor a partir de 1995-07-31

Artigo 10.º

Exigibilidade de contribuições

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 110/2009 - Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16, em vigor a partir de 2010-01-01

Artigo 11.º

Juros de mora

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 110/2009 - Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16, em vigor a partir de 2010-01-01

Artigo 12.º

Condicionamento à concessão de novas dispensas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 110/2009 - Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16, em vigor a partir de 2010-01-01

Secção II

Contratos de trabalho a termo

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 13.º

Direito à dispensa parcial do pagamento de contribuições

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 14.º

Montante e duração da dispensa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 14.º-A

Acumulação de incentivos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Aditado pelo/a Artigo 16.º do/a Decreto-Lei n.º 34/96 - Diário da República n.º 92/1996, Série I-A de 1996-04-18, em vigor a partir de 1996-04-19

Artigo 15.º

Regime aplicável

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 97/95 - Diário da República n.º 175/1995, 2º Suplemento, Série I-A de 1995-07-31, em vigor a partir de 1995-07-31

Capítulo III

Apoio financeiro

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 16.º

Direito ao apoio financeiro

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 34/96 - Diário da República n.º 92/1996, Série I-A de 1996-04-18, em vigor a partir de 1996-04-19

Artigo 17.º

Criação líquida de emprego

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 34/96 - Diário da República n.º 92/1996, Série I-A de 1996-04-18, em vigor a partir de 1996-04-19

Artigo 18.º

Reposição do apoio

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 34/96 - Diário da República n.º 92/1996, Série I-A de 1996-04-18, em vigor a partir de 1996-04-19

Capítulo IV

Requerimento e procedimento

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Secção I

Dispensa de contribuições

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 19.º

Requerimento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 20.º

Instrução do requerimento relativo a trabalhadores não inscritos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 21.º

Instrução do requerimento relativo a trabalhador já inscrito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 22.º

Prazo para apreciação do pedido

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 23.º

Efeitos de dispensa de contribuições

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 24.º

Efeitos do indeferimento do pedido de dispensa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 25.º

Efeitos da regularização da situação contributiva

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Secção II

Apoio financeiro

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 26.º

Requerimento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 34/96 - Diário da República n.º 92/1996, Série I-A de 1996-04-18, em vigor a partir de 1996-04-19

Artigo 27.º

Prazo para apreciação do requerimento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 34/96 - Diário da República n.º 92/1996, Série I-A de 1996-04-18, em vigor a partir de 1996-04-19

Capítulo V

Disposições finais e transitórias

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 28.º

Folhas de remunerações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 29.º

Guias de pagamento das contribuições

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 30.º

Declaração

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 97/95 - Diário da República n.º 175/1995, 2º Suplemento, Série I-A de 1995-07-31, em vigor a partir de 1995-07-31

Artigo 31.º

Regime subsidiário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Alterado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 34/96 - Diário da República n.º 92/1996, Série I-A de 1996-04-18, em vigor a partir de 1996-04-19

Artigo 32.º

Manutenção de dispensas anteriores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 33.º

Revogação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

Artigo 34.º

Vigência

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-08-01

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.