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Versão consolidada
Decreto-Lei n.º 35/99

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Estabelece a organização da prestação de cuidados de psiquiatria e saúde mental

Data da última alteração:
2021-12-14
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Capítulo I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Artigo 1.º-A
Âmbito de aplicação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Artigo 2.º
Princípios gerais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Artigo 3.º
Conselho Nacional de Saúde Mental
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2011 - Diário da República n.º 29/2011, Série I de 2011-02-10, em vigor a partir de 2011-03-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Artigo 4.º
Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde Mental
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Artigo 5.º
Regulamentação, planeamento e avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Artigo 6.º
Serviços de saúde mental
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Capítulo II
Serviços regionais
Artigo 7.º
Serviços de âmbito regional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Artigo 8.º
Conselhos regionais de saúde mental
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Artigo 9.º
Funcionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Capítulo III
Serviços locais
Artigo 10.º
Serviços locais de saúde mental
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Artigo 11.º
Forma de organização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Artigo 12.º
Coordenação dos serviços locais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Alterado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto-Lei n.º 374/99 - Diário da República n.º 219/1999, Série I-A de 1999-09-18, em vigor a partir de 1999-09-23
Artigo 13.º
Competências do coordenador
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Artigo 14.º
Conselho técnico
REVOGADO
Artigo 15.º
Criação dos serviços locais de saúde mental
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Capítulo IV
Hospitais e centros hospitalares psiquiátricos
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Artigo 16.º
Atribuições dos hospitais e centros hospitalares psiquiátricos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Capítulo V
Disposições finais e transitórias
Artigo 17.º
Serviços regionais de saúde mental da infância e da adolescência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Artigo 18.º
Integração da prestação de cuidados de saúde mental
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Artigo 18.º-A
Articulação intersectorial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 113/2021 - Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, em vigor a partir de 2021-12-15
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 304/2009 - Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22, em vigor a partir de 2009-11-22
Artigo 19.º
Legislação subsidiária
REVOGADO
Artigo 20.º
Revogação
REVOGADO
Artigo 21.º
Entrada em vigor
REVOGADO
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.