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Jornal Oficial da República Portuguesa
Estatuto da Carreira de Investigação Científica
Data da última alteração:
2025-04-28
Vigência condicionada
Emitente:
Nota
Mantêm-se em vigor, com as necessárias adaptações, até à integral conclusão dos procedimentos e dos contratos vigentes na data da entrada em vigor da presente lei, os artigos 7.º, 8.º, 39.º e 40.º.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica
TEXTO
Decreto-Lei n.º 124/99
de 20 de abril
Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica
REVOGADO
Notas
Artigo 3.º, Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28 Mantêm-se em vigor, até à sua integral conclusão, os procedimentos concursais abertos ao abrigo do presente diploma.
Alterado pelo/a Lei n.º 157/99 - Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14, em vigor a partir de 1999-09-19
Alterado pelo/a Decreto-Lei n.º 373/99 - Diário da República n.º 219/1999, Série I-A de 1999-09-18, em vigor a partir de 1999-09-23
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Capítulo I
Das disposições introdutórias
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 2.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 3.º
Legislação subsidiária
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Capítulo II
Do pessoal investigador
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Secção I
Da carreira de investigação científica
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 4.º
Carreira de investigação científica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 5.º
Conteúdo funcional das categorias da carreira de investigação científica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Secção II
Do pessoal especialmente contratado
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 6.º
Investigador convidado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 7.º
Assistente de investigação
REVOGADO
Notas
Artigo 3.º, Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28 O presente artigo mantém-se em vigor, com as necessárias adaptações, até à integral conclusão dos procedimentos e dos contratos vigentes na data de 2025-05-28.
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 8.º
Estagiário de investigação
REVOGADO
Notas
Artigo 3.º, Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28 O presente artigo mantém-se em vigor, com as necessárias adaptações, até à integral conclusão dos procedimentos e dos contratos vigentes na data de 2025-05-28.
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Capítulo III
Do recrutamento do pessoal investigador
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Secção I
Do recrutamento do pessoal da carreira de investigação
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Subsecção I
Das formas de recrutamento
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 9.º
Enumeração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 10.º
Recrutamento de investigadores auxiliares por concurso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 11.º
Recrutamento de investigadores principais por concurso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 12.º
Recrutamento de investigadores-coordenadores por concurso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 13.º
Permuta e transferência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 14.º
Requisição e destacamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Subsecção II
Das regras específicas sobre concursos
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 15.º
Âmbito do concurso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 16.º
Parâmetros de avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 17.º
Obrigatoriedade da abertura de concurso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 18.º
Cômputo do tempo de serviço
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 19.º
Composição dos júris
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Alterado pelo/a Artigo único do/a Lei n.º 157/99 - Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14, em vigor a partir de 1999-09-19, produz efeitos a partir de 1999-09-19
Artigo 20.º
Constituição dos júris
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 21.º
Garantias de imparcialidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 22.º
Escusa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 23.º
Tramitação dos procedimentos de impedimento e de suspeição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 24.º
Conteúdo do aviso de abertura dos concursos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 25.º
Prazo para apresentação de candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 26.º
Das reuniões do júri
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Alterado pelo/a Artigo único do/a Lei n.º 157/99 - Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14, em vigor a partir de 1999-09-19
Artigo 27.º
Sistema de classificação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Alterado pelo/a Artigo único do/a Lei n.º 157/99 - Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14, em vigor a partir de 1999-09-19
Secção II
Das provas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 28.º
Natureza das provas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 29.º
Condições de admissibilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 30.º
Candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 31.º
Nomeação do júri
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 32.º
Composição e funcionamento do júri
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 33.º
Pré-selecção de carácter eliminatório
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 34.º
Das provas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 35.º
Deliberação do júri
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Secção III
Do recrutamento do pessoal investigador especialmente contratado
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 36.º
Recrutamento de investigadores convidados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 37.º
Recrutamento de assistentes de investigação e de estagiários de investigação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Alterado pelo/a Artigo único do/a Lei n.º 157/99 - Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14, em vigor a partir de 1999-09-19
Capítulo IV
Do provimento do pessoal investigador
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Secção I
Do provimento do pessoal da carreira de investigação científica
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Subsecção I
Da nomeação
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 38.º
Nomeação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 39.º
Tramitação do processo de nomeação definitiva
REVOGADO
Notas
Artigo 3.º, Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28 O presente artigo mantém-se em vigor, com as necessárias adaptações, até à integral conclusão dos procedimentos e dos contratos vigentes na data de 2025-05-28.
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Alterado pelo/a Artigo único do/a Lei n.º 157/99 - Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14, em vigor a partir de 1999-09-19
Artigo 40.º
Efeitos da concessão ou da denegação da nomeação definitiva
REVOGADO
Notas
Artigo 3.º, Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28 O presente artigo mantém-se em vigor, com as necessárias adaptações, até à integral conclusão dos procedimentos e dos contratos vigentes na data de 2025-05-28.
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 41.º
Obrigações decorrentes da nomeação definitiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Subsecção II
Dos quadros de pessoal
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 42.º
Aprovação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 43.º
Princípios de elaboração dos quadros de pessoal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Secção II
Do provimento do pessoal investigador especialmente contratado
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 44.º
Provimento e recondução de investigadores convidados, de assistentes de investigação e de estagiários de investigação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 45.º
Contratos administrativos de provimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 46.º
Regularização dos processos de provimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 47.º
Cessação do vínculo contratual
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Capítulo V
Da prestação das funções de investigação
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Secção I
Das disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 48.º
Âmbito das funções de investigação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 49.º
Serviço prestado noutras funções públicas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 50.º
Exercício de funções dirigentes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Secção II
Dos regimes de prestação de serviço
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 51.º
Regimes de prestação de serviço
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 52.º
Regime de dedicação exclusiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 53.º
Regime de tempo integral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 54.º
Dispensa de prestação de serviço na instituição de origem
REVOGADO
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Artigo 55.º
Bolsas de estudo e equiparação a bolseiro
REVOGADO
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Artigo 56.º
Acumulações
REVOGADO
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Secção III
Do regime retributivo
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Artigo 57.º
Remuneração
REVOGADO
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Artigo 58.º
Férias, faltas e licenças
REVOGADO
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Secção IV
Dos direitos de propriedade industrial
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Artigo 59.º
Direitos de propriedade industrial
REVOGADO
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Secção V
Antiguidade e aposentação
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Artigo 60.º
Antiguidade
REVOGADO
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Artigo 61.º
Aposentação
REVOGADO
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Capítulo VI
Das disposições finais e transitórias
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Artigo 62.º
Regime transitório
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Artigo 63.º
Procedimentos pendentes
REVOGADO
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Artigo 64.º
Habilitação para o exercício de funções de coordenação científica
REVOGADO
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Artigo 65.º
Das áreas científicas
REVOGADO
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Artigo 66.º
Do descongelamento de admissões
REVOGADO
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Artigo 67.º
Atribuição do grau de doutor
REVOGADO
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Artigo 68.º
Especialistas e investigadores
REVOGADO
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Artigo 69.º
Do conselho científico
REVOGADO
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Artigo 70.º
Norma revogatória
REVOGADO
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Artigo 71.º
Entrada em vigor
REVOGADO
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REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Anexo N.º 1
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 55/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28, em vigor a partir de 2025-05-28
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 373/99 - Diário da República n.º 219/1999, Série I-A de 1999-09-18, em vigor a partir de 1999-09-23
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.