Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 185/2002

2019-09-04

Lei n.º 95/2019 - 1.ª Série

Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto

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2012-05-23

Decreto-Lei n.º 111/2012 - 1.ª Série

Disciplina a intervenção do Estado na definição, conceção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas e cria a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos

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2009-08-04

Decreto-Lei n.º 176/2009 - 1.ª Série

Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica

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2008-01-29

Decreto-Lei n.º 18/2008 - 1.ª Série

Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo

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2003-04-26

Decreto-Lei n.º 86/2003 - 1.ª Série

Define normas especiais aplicáveis às parcerias público-privadas

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2002-08-20

Decreto-Lei n.º 185/2002 - 1.ª Série

Regime jurídico das parcerias em saúde com gestão e financiamentos privados

Data da última alteração:

2019-09-04

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Define o regime jurídico das parcerias em saúde com gestão e financiamentos privados

TEXTO

Decreto-Lei n.º 185/2002

de 20 de agosto

Define o regime jurídico das parcerias em saúde com gestão e financiamentos privados

REVOGADO

Capítulo I

Princípios gerais

Artigo 1.º

Âmbito

REVOGADO

Artigo 2.º

Objecto

REVOGADO

Artigo 3.º

Princípios

REVOGADO

Artigo 4.º

Procedimentos prévios à contratação

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Decreto-Lei n.º 111/2012 - Diário da República n.º 100/2012, Série I de 2012-05-23, em vigor a partir de 2012-07-01

Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 86/2003 - Diário da República n.º 97/2003, Série I-A de 2003-04-26, em vigor a partir de 2003-04-27

Artigo 5.º

Instrumentos contratuais

REVOGADO

Artigo 6.º

Mobilidade

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Decreto-Lei n.º 111/2012 - Diário da República n.º 100/2012, Série I de 2012-05-23, em vigor a partir de 2012-07-01

Alterado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 176/2009 - Diário da República n.º 149/2009, Série I de 2009-08-04, em vigor a partir de 2009-08-09

Artigo 7.º

Activos patrimoniais

REVOGADO

Capítulo II

Contrato de gestão

Secção I

Disposições gerais

Artigo 8.º

Objecto

REVOGADO

Artigo 9.º

Integração no Serviço Nacional de Saúde

REVOGADO

Artigo 10.º

Entidade gestora

REVOGADO

Artigo 11.º

Prazo

REVOGADO

Artigo 12.º

Competências do Ministro da Saúde

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Decreto-Lei n.º 111/2012 - Diário da República n.º 100/2012, Série I de 2012-05-23, em vigor a partir de 2012-07-01

Alterado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 86/2003 - Diário da República n.º 97/2003, Série I-A de 2003-04-26, em vigor a partir de 2003-04-27

Artigo 13.º

Procedimento prévio à contratação

REVOGADO

Artigo 14.º

Programa do procedimento e caderno de encargos

REVOGADO

Secção II

Direitos e deveres dos contratantes

Artigo 15.º

Poderes da entidade pública contratante

REVOGADO

Artigo 16.º

Deveres da entidade gestora

REVOGADO

Artigo 17.º

Direitos especiais da entidade gestora

REVOGADO

Artigo 18.º

Remuneração da entidade gestora

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Decreto-Lei n.º 111/2012 - Diário da República n.º 100/2012, Série I de 2012-05-23, em vigor a partir de 2012-07-01

Alterado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 86/2003 - Diário da República n.º 97/2003, Série I-A de 2003-04-26, em vigor a partir de 2003-04-27

Artigo 19.º

Outras formas de remuneração da entidade gestora

REVOGADO

Artigo 20.º

Amortizações e reintegrações

REVOGADO

Artigo 21.º

Acompanhamento e fiscalização

REVOGADO

Artigo 22.º

Financiamento

REVOGADO

Artigo 23.º

Expropriações por utilidade pública

REVOGADO

Secção III

Modificações do contrato

Artigo 24.º

Modificações objectivas

REVOGADO

Artigo 25.º

Modificações subjectivas e subcontratação

REVOGADO

Secção IV

Não cumprimento e extinção

Artigo 26.º

Multas

REVOGADO

Artigo 27.º

Sequestro

REVOGADO

Artigo 28.º

Extinção

REVOGADO

Artigo 29.º

Resgate

REVOGADO

Artigo 30.º

Rescisão por razões de interesse público

REVOGADO

Artigo 31.º

Rescisão por incumprimento contratual

REVOGADO

Artigo 32.º

Reversão dos bens

REVOGADO

Artigo 33.º

Resolução de conflitos

REVOGADO

Capítulo III

Outros instrumentos contratuais

Artigo 34.º

Remissão

REVOGADO

Artigo 35.º

Contrato de prestação de serviços

REVOGADO

Artigo 36.º

Contrato de colaboração

REVOGADO

Capítulo IV

Disposições finais e transitórias

Artigo 37.º

Actividade reguladora

REVOGADO

Artigo 38.º

Aquisição de bens e contratação de serviços

REVOGADO

Artigo 39.º

Revogação

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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