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Jornal Oficial da República Portuguesa
Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Data da última alteração:
2021-03-15
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Decreto-Lei n.º 4/2012
de 16 de janeiro
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
REVOGADO
Notas
Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17 Determinado que a direção da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros seja exercida pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 20/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 1.º
Natureza
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 20/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 2.º
Missão e atribuições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 20/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Alterado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 24/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06, em vigor a partir de 2015-02-07
Artigo 3.º
Órgãos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 20/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2013 - Diário da República n.º 57/2013, Série I de 2013-03-21, em vigor a partir de 2013-03-26
Artigo 4.º
Secretário-geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 20/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Alterado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2013 - Diário da República n.º 57/2013, Série I de 2013-03-21, em vigor a partir de 2013-03-26
Artigo 5.º
Tipo de organização interna
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 20/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Alterado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 12/2018 - Diário da República n.º 34/2018, Série I de 2018-02-16, em vigor a partir de 2018-02-17
Alterado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 24/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06, em vigor a partir de 2015-02-07
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2013 - Diário da República n.º 57/2013, Série I de 2013-03-21, em vigor a partir de 2013-03-26
Artigo 6.º
Receitas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 20/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 7.º
Despesas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 20/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 8.º
Mapa de cargos de direcção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 20/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 9.º
Critérios de selecção de pessoal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 20/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Alterado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
Artigo 10.º
Estatuto remuneratório dos chefes de equipas multidisciplinares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 20/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 10.º-A
Regime especial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 20/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Aditado pelo/a Artigo 419.º do/a Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31, em vigor a partir de 2020-04-01
Artigo 11.º
Sucessão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 20/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 12.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 20/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 13.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 20/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 20/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Anexo
(a que se refere o artigo 8.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 20/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Alterado pelo/a Anexo do/a Decreto-Lei n.º 24/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06, em vigor a partir de 2015-02-07
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2013 - Diário da República n.º 57/2013, Série I de 2013-03-21, em vigor a partir de 2013-03-26
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