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Decreto-Lei n.º 115/2012

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Decreto-Lei n.º 78/2023 - 1.ª Série

Procede à criação do Património Cultural, I. P., e aprova a respetiva orgânica

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Decreto-Lei n.º 38/2022 - 1.ª Série

Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência

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Decreto-Lei n.º 78/2019 - 1.ª Série

Aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios

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Decreto-Lei n.º 102/2015 - 1.ª Série

Procede à transferência das atribuições e competências relativas ao Sistema de Informação para o Património, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., para a Direção-Geral do Património Cultural e ao reforço dos poderes de intervenção do membro do Governo responsável pela área das finanças na tomada de decisões daquele instituto público com impacto orçamental e financeiro

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Decreto-Lei n.º 205/2012 - 1.ª Série

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 215/2000, de 2 de setembro, que constitui a sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A., e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de fevereiro, no respeitante à Escola Portuguesa de Arte Equestre

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2012-05-25

Decreto-Lei n.º 115/2012 - 1.ª Série

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Aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural

Data da última alteração:

2023-09-04

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural

TEXTO

Decreto-Lei n.º 115/2012

de 25 de maio

Aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Artigo 1.º

Natureza

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Artigo 2.º

Missão e atribuições

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 102/2015 - Diário da República n.º 109/2015, Série I de 2015-06-05, em vigor a partir de 2015-07-01

Artigo 3.º

Órgãos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Alterado pelo/a Artigo 16.º do/a Decreto-Lei n.º 38/2022 - Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30, em vigor a partir de 2022-06-01

Artigo 4.º

Diretor-geral

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Artigo 5.º

Tipo de organização interna

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Artigo 6.º

Receitas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Artigo 7.º

Despesas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Artigo 8.º

Afetação de património

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Artigo 9.º

Mapa de cargos de direção

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Artigo 10.º

Imóveis afetos à Presidência da República

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2019 - Diário da República n.º 108/2019, Série I de 2019-06-05, em vigor a partir de 2019-06-10

Artigo 11.º

Poderes de autoridade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Artigo 12.º

Isenção de licenciamento e de taxas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Artigo 13.º

Sucessão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Artigo 14.º

Critérios de seleção do pessoal

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Artigo 15.º

Disposição financeira transitória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Artigo 16.º

Norma revogatória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Artigo 17.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Anexo I

(n.º 2 do artigo 1.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Alterado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 38/2022 - Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30, em vigor a partir de 2022-06-01

Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2019 - Diário da República n.º 108/2019, Série I de 2019-06-05, em vigor a partir de 2019-06-10

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 102/2015 - Diário da República n.º 109/2015, Série I de 2015-06-05, em vigor a partir de 2015-07-01

Alterado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 205/2012 - Diário da República n.º 169/2012, Série I de 2012-08-31

Anexo II

(n.º 2 do artigo 8.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Alterado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 38/2022 - Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30, em vigor a partir de 2022-06-01

Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2019 - Diário da República n.º 108/2019, Série I de 2019-06-05, em vigor a partir de 2019-06-10

Alterado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 205/2012 - Diário da República n.º 169/2012, Série I de 2012-08-31, em vigor a partir de 2012-09-05

Anexo III

(a que se refere o artigo 9.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04, em vigor a partir de 2024-01-01

Alterado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 38/2022 - Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30, em vigor a partir de 2022-06-01

Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 78/2019 - Diário da República n.º 108/2019, Série I de 2019-06-05, em vigor a partir de 2019-06-10

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.