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Decreto do Presidente da República n.º 76/2021

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Confirma a nomeação para o cargo de Mission Force Commander da Missão de Treino da União Europeia na República de Moçambique (European Union Training Mission in Mozambique - EUTM MOZ) e do Contingente Nacional que integra a EUTM MOZ do Brigadeiro-General Nuno Correia Barrento de Lemos Pires, pelo período de um ano, contado a partir de 12 de setembro de 2021

Data da última alteração:
2021-11-10
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Sumário:Nomeia para o cargo de Mission Force Commander da Missão de Treino da União Europeia na República de Moçambique (European Union Training Mission in Mozambique - EUTM MOZ) e do Contingente Nacional que integra a EUTM MOZ do Brigadeiro-General Nuno Correia Barrento de Lemos Pires, pelo período de um ano, contado a partir de 12 de setembro de 2021.
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Brigadeiro-General Nuno Correia Barrento de Lemos Pires para o cargo de Mission Force Commander da Missão de Treino da União Europeia na República de Moçambique (European Union Training Mission in Mozambique - EUTM MOZ) e do Contingente Nacional que integra a EUTM MOZ, pelo período de um ano, contado a partir de 12 de setembro de 2021. Assinado em 29 de outubro de 2021. Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. 114695518
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.