Aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro

Capítulo I

Do Governo Regional da Madeira

Artigo 1.º

Estrutura do Governo Regional da Madeira

REVOGADO

Capítulo II

Da Presidência e Secretarias Regionais

Artigo 2.º

Presidência do Governo

REVOGADO

Artigo 3.º

Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

REVOGADO

Artigo 4.º

Secretaria Regional de Economia

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/M - Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03, em vigor a partir de 2021-11-04, produz efeitos a partir de 2021-09-29

Artigo 5.º

Secretaria Regional das Finanças

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/M - Diário da República n.º 244/2021, Série I de 2021-12-20, em vigor a partir de 2021-12-21

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/M - Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03, em vigor a partir de 2021-11-04, produz efeitos a partir de 2021-09-29

Artigo 6.º

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2023/M - Diário da República n.º 5/2023, Série I de 2023-01-06, em vigor a partir de 2023-01-07

Artigo 7.º

Secretaria Regional de Turismo e Cultura

REVOGADO

Artigo 8.º

Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2023/M - Diário da República n.º 5/2023, Série I de 2023-01-06, em vigor a partir de 2023-01-07

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/M - Diário da República n.º 244/2021, Série I de 2021-12-20, em vigor a partir de 2021-12-21

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/M - Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03, em vigor a partir de 2021-11-04, produz efeitos a partir de 2021-09-29

Artigo 9.º

Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas

REVOGADO

Artigo 10.º

Secretaria Regional de Mar e Pescas

REVOGADO

Artigo 11.º

Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/M - Diário da República n.º 244/2021, Série I de 2021-12-20, em vigor a partir de 2021-12-21

Artigo 12.º

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/M - Diário da República n.º 244/2021, Série I de 2021-12-20, em vigor a partir de 2021-12-21

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/M - Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03, em vigor a partir de 2021-11-04, produz efeitos a partir de 2021-09-29

Capítulo III

Gabinetes dos membros do Governo Regional

Artigo 13.º

Composição dos gabinetes

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/M - Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03, em vigor a partir de 2021-11-04, produz efeitos a partir de 2021-09-29

Capítulo IV

Disposições finais e transitórias

Artigo 14.º

Alterações e reestruturações orgânicas

REVOGADO

Artigo 15.º

Norma remissiva

REVOGADO

Artigo 16.º

Provedorias

REVOGADO

Artigo 17.º

Criação, transferência de serviços, competências e tutelas

REVOGADO

Artigo 18.º

Transferência e afetação de pessoal

REVOGADO

Artigo 19.º

Encargos orçamentais

REVOGADO

Artigo 20.º

Precedências

REVOGADO

Artigo 21.º

Norma revogatória

REVOGADO

Artigo 22.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Artigo 23.º

Produção de efeitos

REVOGADO

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