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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro
Data da última alteração:
2023-11-10
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro
TEXTO
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/M
de 27 de agosto
Aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Capítulo I
Do Governo Regional da Madeira
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 1.º
Estrutura do Governo Regional da Madeira
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Capítulo II
Da Presidência e Secretarias Regionais
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 2.º
Presidência do Governo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 3.º
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 4.º
Secretaria Regional de Economia
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/M - Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03, em vigor a partir de 2021-11-04, produz efeitos a partir de 2021-09-29
Artigo 5.º
Secretaria Regional das Finanças
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/M - Diário da República n.º 244/2021, Série I de 2021-12-20, em vigor a partir de 2021-12-21
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/M - Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03, em vigor a partir de 2021-11-04, produz efeitos a partir de 2021-09-29
Artigo 6.º
Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2023/M - Diário da República n.º 5/2023, Série I de 2023-01-06, em vigor a partir de 2023-01-07
Artigo 7.º
Secretaria Regional de Turismo e Cultura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 8.º
Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2023/M - Diário da República n.º 5/2023, Série I de 2023-01-06, em vigor a partir de 2023-01-07
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/M - Diário da República n.º 244/2021, Série I de 2021-12-20, em vigor a partir de 2021-12-21
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/M - Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03, em vigor a partir de 2021-11-04, produz efeitos a partir de 2021-09-29
Artigo 9.º
Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 10.º
Secretaria Regional de Mar e Pescas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 11.º
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/M - Diário da República n.º 244/2021, Série I de 2021-12-20, em vigor a partir de 2021-12-21
Artigo 12.º
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/M - Diário da República n.º 244/2021, Série I de 2021-12-20, em vigor a partir de 2021-12-21
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/M - Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03, em vigor a partir de 2021-11-04, produz efeitos a partir de 2021-09-29
Capítulo III
Gabinetes dos membros do Governo Regional
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 13.º
Composição dos gabinetes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/M - Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03, em vigor a partir de 2021-11-04, produz efeitos a partir de 2021-09-29
Capítulo IV
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 14.º
Alterações e reestruturações orgânicas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 15.º
Norma remissiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 16.º
Provedorias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 17.º
Criação, transferência de serviços, competências e tutelas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 18.º
Transferência e afetação de pessoal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 19.º
Encargos orçamentais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 20.º
Precedências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 21.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 22.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
Artigo 23.º
Produção de efeitos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10, em vigor a partir de 2023-11-11, produz efeitos a partir de 2023-10-17
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