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Despacho n.º 8679/2024

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Informação

Consolidação no mapa de pessoal do Tribunal Constitucional da mobilidade na carreira/categoria da assistente técnica Marta Isabel Lourenço Pereira Amado

Data da última alteração:
2024-10-03
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e do artigo 99.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do acordo do órgão de origem e do trabalhador, foi consolidada, a 1 de junho de 2024, no mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, a mobilidade na carreira/categoria da Assistente Técnica, Marta Isabel Lourenço Pereira Amado, tendo-se procedido à celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando colocado na 8.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 14 da carreira e categoria de Assistente Técnica.
Notas
Ato, Declaração de Retificação n.º 823/2024/2 - Diário da República n.º 192/2024, Série II de 2024-10-03 No sumário, onde se lê "Marta Isabel Lourenço Amado" deve ler-se "Marta Isabel Lourenço Pereira Amado".
7 de junho de 2024. - O Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, Victor Mendes. 317785717
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.