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Despacho n.º 5646/2026

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Nomeação da assessora da Casa Civil a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Manuela Paula Teixeira Pinto

Data da última alteração:
2026-05-08
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio, em regime de comissão de serviço, como assessora da Casa Civil a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Manuela Paula Teixeira Pinto, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 15 de maio de 2026.
27 de abril de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro. 319992869
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