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Despacho n.º 3942/2026

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Ñomeação de Maria João Farinhas Ruela para assessora no Gabinete do ex-Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

Data da última alteração:
2026-04-13
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO

Ao abrigo da alínea b) do artigo 6.º da Lei n.º 26/84, de 31 de julho, na redação dada pela Lei n.º 28/2008, de 3 de julho, e nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, na sua redação atual, nomeio a Doutora Maria João Farinhas Ruela para exercer funções de assessora no Gabinete do ex-Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, sob sua proposta, com efeitos a 9 de março de 2026.
9 de março de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro. 319977878
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