Versão consolidada
Diretiva n.º 3/2026

Períodos horários em Portugal continental

Data da última alteração:
2026-10-19
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Artigo 1.º
Objeto
Artigo 2.º
Períodos horários em Portugal continental
Artigo 3.º
Cronograma de implementação dos períodos horários pelos operadores das redes
Artigo 4.º
Plano de implementação dos períodos horários pelos operadores das redes
Artigo 5.º
Adaptação dos equipamentos de contagem dos produtores
Artigo 6.º
Alteração de equipamentos de medição nas instalações de produtores
Artigo 7.º
Planos de comunicação dos períodos horários pelos operadores das redes
Artigo 8.º
Obrigações de informação aos clientes pelos comercializadores
Artigo 9.º
Reporte de informação à ERSE pelos operadores das redes e pelos comercializadores
Artigo 10.º
Efeitos contratuais da aplicação dos períodos horários
Artigo 11.º
Regime sancionatório
Artigo 12.º
Entrada em vigor
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.