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Jornal Oficial da República Portuguesa
Princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal
Data da última alteração:
2015-05-05
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal
TEXTO
Lei n.º 57/98
de 18 de agosto
Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Capítulo I
Identificação criminal
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Secção I
Objecto e princípios gerais
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 114/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-12-23
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 16/98 - Diário da República n.º 226/1998, Série I-A de 1998-09-30, em vigor a partir de 1998-08-23
Artigo 2.º
Princípios
REVOGADO
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Artigo 3.º
Entidade responsável pelas bases de dados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 114/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-12-23
Secção II
Registo criminal
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Artigo 4.º
Ficheiro central
REVOGADO
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Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 114/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-12-23
Artigo 5.º
Âmbito do registo criminal
REVOGADO
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Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 114/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-12-23
Artigo 6.º
Acesso a informação pelo titular
REVOGADO
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Artigo 7.º
Acesso à informação por terceiros
REVOGADO
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Alterado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 113/2009 - Diário da República n.º 181/2009, Série I de 2009-09-17, em vigor a partir de 2009-09-22
Artigo 8.º
Formas de acesso
REVOGADO
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Artigo 9.º
Certificado do registo criminal
REVOGADO
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Artigo 10.º
Certificados requisitados
REVOGADO
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Artigo 11.º
Certificados requeridos para fins de emprego ou de exercício de actividade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 114/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-12-23
Artigo 12.º
Certificados requeridos para outros fins
REVOGADO
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Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 114/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-12-23
Artigo 13.º
Reprodução autenticada do registo informático ou consulta do registo individual
REVOGADO
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Artigo 14.º
Acesso directo ao ficheiro central informatizado
REVOGADO
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Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 114/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-12-23
Artigo 15.º
Cancelamento definitivo
REVOGADO
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Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 114/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-12-23
Artigo 16.º
Cancelamento provisório
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Alterado pelo/a Artigo 8.º do/a Lei n.º 115/2009 - Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12, em vigor a partir de 2010-04-10
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 114/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-12-23
Artigo 17.º
Decisões não transcritas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 114/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-12-23
Secção III
Registo de contumazes
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Artigo 18.º
Natureza e fins
REVOGADO
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Artigo 19.º
Acesso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 114/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-12-23
Artigo 20.º
Transcrição no certificado do registo criminal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Capítulo II
Disposições penais
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Artigo 21.º
Violação de normas relativas a ficheiros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 114/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-12-23
Artigo 22.º
Falsificação de impressos de modelos oficiais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Artigo 23.º
Venda não autorizada de impressos exclusivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 114/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-12-23
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 323/2001 - Diário da República n.º 290/2001, Série I-A de 2001-12-17, em vigor a partir de 2002-01-01
Capítulo III
Disposições transitórias e finais
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Artigo 24.º
Tempo de conservação dos registos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Artigo 25.º
Reclamações e recursos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 114/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-12-23
Artigo 26.º
Parecer prévio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 114/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-12-23
Artigo 27.º
Disposição transitória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
Artigo 28.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05, em vigor a partir de 2015-05-10
REVOGADO
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