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Jornal Oficial da República Portuguesa
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
Data da última alteração:
2019-09-05
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
TEXTO
Lei n.º 58/2007
de 4 de setembro
Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
REVOGADO
Alterado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 80-A/2007 - Diário da República n.º 173/2007, Suplemento n.º 1, Série I de 2007-09-07, em vigor a partir de 2007-09-05
Alterado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 103-A/2007 - Diário da República n.º 211/2007, Suplemento n.º 1, Série I de 2007-11-02, em vigor a partir de 2007-09-05
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 99/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05, em vigor a partir de 2019-09-06
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 99/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05, em vigor a partir de 2019-09-06
Artigo 2.º
Âmbito territorial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 99/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05, em vigor a partir de 2019-09-06
Artigo 3.º
Princípios de decisão e coordenação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 99/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05, em vigor a partir de 2019-09-06
Artigo 4.º
Relação entre instrumentos de gestão territorial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 99/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05, em vigor a partir de 2019-09-06
Artigo 5.º
Orientações estratégicas para o âmbito nacional e programa das políticas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 99/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05, em vigor a partir de 2019-09-06
Artigo 6.º
Principais orientações para o âmbito regional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 99/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05, em vigor a partir de 2019-09-06
Artigo 7.º
Principais orientações para o âmbito municipal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 99/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05, em vigor a partir de 2019-09-06
Artigo 8.º
Execução e avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 99/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05, em vigor a partir de 2019-09-06
Artigo 9.º
Revisão do PNPOT
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 99/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05, em vigor a partir de 2019-09-06
Artigo 10.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 99/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05, em vigor a partir de 2019-09-06
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 99/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05, em vigor a partir de 2019-09-06
Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 99/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05, em vigor a partir de 2019-09-06
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 103-A/2007 - Diário da República n.º 211/2007, Suplemento n.º 1, Série I de 2007-11-02, em vigor a partir de 2007-09-05
Republicado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 80-A/2007 - Diário da República n.º 173/2007, Suplemento n.º 1, Série I de 2007-09-07, em vigor a partir de 2007-09-05
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