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Portaria n.º 568/90

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Portaria n.º 369/2024/1 - 1.ª Série

Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas do rio Douro sob jurisdição marítima, regulando ainda, nos casos expressamente nela previstos, o exercício da pesca lúdica.

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Portaria n.º 27/2001 - 1.ª Série

Fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio

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Declaração - 1.ª Série

De terem sido rectificadas as Portarias n.os 560/90, 561/90, 562/90, 563/90, 564/90, 567/90, 568/90 e 569/90, que aprovam os regulamentos da pesca, publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1990

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1990-07-19

Portaria n.º 568/90 - 1.ª Série

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Regulamento da Pesca no Rio Douro

Data da última alteração:

2024-12-31

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Douro

TEXTO

Portaria n.º 568/90

de 19 de julho

Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Douro

REVOGADO

Alterações ao artigo

Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 201/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-08-31, produz efeitos a partir de 1990-09-17

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Capítulo I

Generalidades

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 2.º

Zona de aplicação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 3.º

Classificação da pesca

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 201/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-08-31, produz efeitos a partir de 1990-09-17

Capítulo II

Pesca comercial

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Secção I

Artes de pesca

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 4.º

Artes de pesca autorizadas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Secção II

Exercício da pesca

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 5.º

Quem pode exercer a pesca

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 6.º

Condicionamentos ao exercício da pesca

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 7.º

Pesca e transporte de salmonídeos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 8.º

Períodos de defeso

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 9.º

Tamanhos mínimos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Revogado pelo/a 4.º do/a Portaria n.º 27/2001 - Diário da República n.º 12/2001, Série I-B de 2001-01-15, em vigor a partir de 2001-01-20

Artigo 10.º

Dados e informações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Secção III

Regimes especiais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 11.º

Exercício da pesca com arte de tarrafa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 12.º

Ccondicionamento ao exercício da pesca com a arte de tarrafa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 201/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-08-31, produz efeitos a partir de 1990-09-17

Secção IV

Sinalização e identificação de artes

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 13.º

Sinalização das artes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 14.º

Identificação das artes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Capítulo III

Pesca desportiva

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 15.º

Exercício da pesca

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 16.º

Caça submarino

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Capítulo IV

Disposições finais e transitórias

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 17.º

Regime contra-ordenacional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 18.º

Proibição temporária da pesca do salmão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Artigo 19.º

Outra legislação aplicável

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Anexo I

Descrição e características das artes autorizadas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 201/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-08-31, produz efeitos a partir de 1990-09-17

Anexo II

Tamanhos mínimos das espécies

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Revogado pelo/a 4.º do/a Portaria n.º 27/2001 - Diário da República n.º 12/2001, Série I-B de 2001-01-15, em vigor a partir de 2001-01-20

Anexo III

(MODELO DA LICENÇA ESPECIAL REFERIDA NO ARTIGO 11.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 369/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

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