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Portaria n.º 564/90

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Portaria n.º 371/2024/1 - 1.ª Série

Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas do rio Mondego desde o alinhamento dos farolins dos molhes exteriores do Porto da Figueira da Foz, para montante, na área de jurisdição da Capitania do Porto da Figueira da Foz no rio Mondego, e regula os casos expressamente nele previstos, e o exercício da pesca lúdica.

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Portaria n.º 27/2001 - 1.ª Série

Fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio

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Portaria n.º 398/98 - 1.ª Série

Altera a Portaria n.º 564/90, de 19 de Julho, que aprova o Regulamento de Pesca no Rio Mondego

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Portaria n.º 1091/95 - 1.ª Série

Altera a Portaria n.º 564/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca no Rio Mondego)

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Declaração - 1.ª Série

De terem sido rectificadas as Portarias n.os 560/90, 561/90, 562/90, 563/90, 564/90, 567/90, 568/90 e 569/90, que aprovam os regulamentos da pesca, publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1990

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1990-07-19

Portaria n.º 564/90 - 1.ª Série

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Regulamento da Pesca no Rio Mondego

Data da última alteração:

2024-12-31

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Mondego

TEXTO

Portaria n.º 564/90

de 19 de julho

Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Mondego

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

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Capítulo I

Generalidades

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

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Artigo 2.º

Zona de aplicação

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 201/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-08-31, produz efeitos a partir de 1990-09-17

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Artigo 3.º

Classificação da pesca

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

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Capítulo II

Pesca comercial

Secção I

Artes de pesca

Artigo 4.º

Artes de pesca autorizadas

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

Alterado pelo/a Portaria n.º 398/98 - Diário da República n.º 158/1998, Série I-B de 1998-07-11, em vigor a partir de 1998-07-16

Alterado pelo/a Portaria n.º 1091/95 - Diário da República n.º 205/1995, Série I-B de 1995-09-05, em vigor a partir de 1995-09-10

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Secção II

Exercício da pesca

Artigo 5.º

Quem pode exercer a pesca

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

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Artigo 6.º

Condicionamentos ao exercício da pesca

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

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Artigo 7.º

Períodos de defeso

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

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Artigo 8.º

Tamanhos mínimos

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

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Artigo 9.º

Dados e informações

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

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Secção III

Sinalização e identificação das artes

Artigo 10.º

Sinalização das artes

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

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Artigo 11.º

Identificação das artes

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

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Capítulo III

Pesca desportiva

Artigo 12.º

Exercício da pesca

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

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Artigo 13.º

Caça submarina

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

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Capítulo IV

Disposições finais e transitórias

Artigo 14.º

Regime contra-ordenacional

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

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Artigo 15.º

Outra legislação aplicável

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

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Anexo I

Descrição e características das artes autorizadas

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

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Anexo II

Tamanhos mínimos das espécies

REVOGADO pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

REVOGADO pelo/a 4.º do/a Portaria n.º 27/2001 - Diário da República n.º 12/2001, Série I-B de 2001-01-15, em vigor a partir de 2001-01-20

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