Versão consolidada

Portaria n.º 564/90

2024-12-31

Portaria n.º 371/2024/1 - 1.ª Série

Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas do rio Mondego desde o alinhamento dos farolins dos molhes exteriores do Porto da Figueira da Foz, para montante, na área de jurisdição da Capitania do Porto da Figueira da Foz no rio Mondego, e regula os casos expressamente nele previstos, e o exercício da pesca lúdica.

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2001-01-15

Portaria n.º 27/2001 - 1.ª Série

Fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio

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1998-07-11

Portaria n.º 398/98 - 1.ª Série

Altera a Portaria n.º 564/90, de 19 de Julho, que aprova o Regulamento de Pesca no Rio Mondego

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1995-09-05

Portaria n.º 1091/95 - 1.ª Série

Altera a Portaria n.º 564/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca no Rio Mondego)

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1990-08-31

Declaração - 1.ª Série

De terem sido rectificadas as Portarias n.os 560/90, 561/90, 562/90, 563/90, 564/90, 567/90, 568/90 e 569/90, que aprovam os regulamentos da pesca, publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1990

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1990-07-19

Portaria n.º 564/90 - 1.ª Série

Regulamento da Pesca no Rio Mondego

Data da última alteração:

2024-12-31

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Mondego

TEXTO

Portaria n.º 564/90

de 19 de julho

Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Mondego

REVOGADO

Capítulo I

Generalidades

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Artigo 2.º

Zona de aplicação

REVOGADO

Artigo 3.º

Classificação da pesca

REVOGADO

Capítulo II

Pesca comercial

Secção I

Artes de pesca

Artigo 4.º

Artes de pesca autorizadas

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 371/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, produz efeitos a partir de 2025-01-01

Alterado pelo/a Portaria n.º 398/98 - Diário da República n.º 158/1998, Série I-B de 1998-07-11, em vigor a partir de 1998-07-16

Alterado pelo/a Portaria n.º 1091/95 - Diário da República n.º 205/1995, Série I-B de 1995-09-05, em vigor a partir de 1995-09-10

Secção II

Exercício da pesca

Artigo 5.º

Quem pode exercer a pesca

REVOGADO

Artigo 6.º

Condicionamentos ao exercício da pesca

REVOGADO

Artigo 7.º

Períodos de defeso

REVOGADO

Artigo 8.º

Tamanhos mínimos

REVOGADO

Artigo 9.º

Dados e informações

REVOGADO

Secção III

Sinalização e identificação das artes

Artigo 10.º

Sinalização das artes

REVOGADO

Artigo 11.º

Identificação das artes

REVOGADO

Capítulo III

Pesca desportiva

Artigo 12.º

Exercício da pesca

REVOGADO

Artigo 13.º

Caça submarina

REVOGADO

Capítulo IV

Disposições finais e transitórias

Artigo 14.º

Regime contra-ordenacional

REVOGADO

Artigo 15.º

Outra legislação aplicável

REVOGADO

Anexo I

Descrição e características das artes autorizadas

REVOGADO

Anexo II

Tamanhos mínimos das espécies

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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