Versão consolidada
Portaria n.º 49/2001

Regulamento de Aplicação da Componente de Apoio à Prestação de Serviços Agrícolas, da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural, dos programas operacionais regionais (medida AGRIS)

Data da última alteração:
2001-09-15
Em atualização
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Anexo
REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DA COMPONENTE DE APOIO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS
Capítulo I
Disposições iniciais
Artigo 1.º
Objecto
Artigo 2.º
Definições
Artigo 3.º
Âmbito de aplicação
Capítulo II
Constituição e instalação de entidades prestadoras de serviços agrícolas
Artigo 4.º
Objectivos
Artigo 5.º
Beneficiários
Artigo 6.º
Condições de acesso
Artigo 7.º
Investimentos elegíveis
Artigo 8.º
Forma e valor das ajudas
Artigo 9.º
Despesas elegíveis
Artigo 10.º
Apresentação das candidaturas
Artigo 11.º
Análise das candidaturas
Artigo 12.º
Parecer da unidade de gestão
Artigo 13.º
Decisão sobre as candidaturas
Artigo 14.º
Contrato de atribuição de ajudas
Artigo 15.º
Obrigações dos beneficiários
Artigo 16.º
Execução dos investimentos
Artigo 17.º
Pagamento das ajudas
Capítulo III
Prestação de serviços agrícolas
Artigo 18.º
Objectivos
Artigo 19.º
Beneficiários
Artigo 20.º
Serviços apoiados
Artigo 21.º
Serviços não apoiados
Artigo 22.º
Condições de acesso
Artigo 23.º
Despesas elegíveis
Artigo 24.º
Forma, valor e limite das ajudas
Artigo 25.º
Processo de candidatura
Artigo 26.º
Apresentação das candidaturas
Artigo 27.º
Análise das candidaturas
Artigo 28.º
Parecer da unidade de gestão
Artigo 29.º
Decisão sobre as candidaturas
Artigo 30.º
Contrato de atribuição de ajudas
Artigo 31.º
Obrigações dos beneficiários
Artigo 32.º
Pagamento das ajudas
Anexo
Tabela a que se refere o n.º 1 do artigo 24.º
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.