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Jornal Oficial da República Portuguesa
Criação da 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 1.ª classe, no concelho de Coimbra
Data da última alteração:
2003-08-30
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 1.ª classe, no concelho de Coimbra. Revoga a Portaria n.º 634/88, de 15 de Setembro, no que se refere aos serviços do registo predial de Coimbra
TEXTO
Portaria n.º 654/2003
de 30 de julho
Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 1.ª classe, no concelho de Coimbra. Revoga a Portaria n.º 634/88, de 15 de Setembro, no que se refere aos serviços do registo predial de Coimbra
Manda o Governo, pela Ministra da Justiça, ao abrigo do disposto nos artigos 36.º, 37.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 87/2001, de 17 de Março, e 2.º do Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março, o seguinte:
1.º
É criada a 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 1.ª classe, no concelho de Coimbra.
2.º
O quadro de pessoal é o seguinte:
(ver quadro no documento original)
3.º
A área de competência territorial passa a ser:
1.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra - freguesias de Sé Velha-Almedina, Antuzede, Botão, Brasfemes, Lamarosa, Santo António dos Olivais, São Bartolomeu, São João do Campo, São Martinho de Árvore, São Paulo de Frades, São Silvestre, Sé Nova, Souselas, Torre de Vilela, Torres do Mondego, Trouxemil e Vil de Matos;
2.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra - freguesias de Almalaguês, Ameal, Antanhol, Arzila, Assafarge, Castelo Viegas, Ceira, Cernache, Eiras, Ribeira de Frades, Santa Clara, Santa Cruz, São Martinho do Bispo e Taveiro.
Artigo 4.º
Com a entrada em funcionamento da 2.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra a 1.ª Conservatória do Registo Predial do mesmo concelho passa a ter o seguinte quadro de pessoal:
(ver quadro no documento original)
Notas
Diploma, Declaração de Rectificação n.º 11-D/2003 - Diário da República n.º 200/2003, 6º Suplemento, Série I-B de 2003-08-30 No quadro de pessoal, onde se lê «Primeiro-ajudante - 1» deve ler-se «Primeiro-ajudante - 2».
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 11-D/2003 - Diário da República n.º 200/2003, 6º Suplemento, Série I-B de 2003-08-30, com efeitos a partir de 2003-08-04.
5.º
A data da entrada em funcionamento da nova conservatória é fixada por despacho do director-geral dos Registos e do Notariado.
6.º
É revogada a Portaria n.º 634/88, de 15 de Setembro, no que se refere aos serviços do registo predial de Coimbra.
Pela Ministra da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva, Secretário de Estado da Justiça, em 11 de Julho de 2003.
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.