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Jornal Oficial da República Portuguesa
Fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar
Data da última alteração:
2022-08-23
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro
TEXTO
Portaria n.º 119/2012
de 30 de abril
Fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro
REVOGADO
Notas
Declaração de Retificação n.º 25/2012 - Diário da República n.º 100/2012, Série I de 2012-05-23 O emissor da presente portaria é o MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO e não o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.
Artigo 1.º
REVOGADO
Artigo 2.º
REVOGADO
Artigo 3.º
REVOGADO
REVOGADO
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