Versão consolidada

Portaria n.º 119/2012

2022-08-23

Portaria n.º 212/2022 - 1.ª Série

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2012-05-30

Declaração de Retificação n.º 27/2012 - 1.ª Série

Retifica a Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, do Ministério da Economia e do Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012

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2012-05-23

Declaração de Retificação n.º 25/2012 - 1.ª Série

Retifica a Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, do Ministério da Economia e Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012

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2012-04-30

Portaria n.º 119/2012 - 1.ª Série

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Fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar

Data da última alteração:

2022-08-23

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro

TEXTO

Portaria n.º 119/2012

de 30 de abril

Notas

Declaração de Retificação n.º 25/2012 - Diário da República n.º 100/2012, Série I de 2012-05-23 O emissor da presente portaria é o MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO e não o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.

REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 212/2022 - Diário da República n.º 162/2022, Série I de 2022-08-23, em vigor a partir de 2012-08-24

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Artigo 1.º

REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 212/2022 - Diário da República n.º 162/2022, Série I de 2022-08-23, em vigor a partir de 2012-08-24

Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 27/2012 - Diário da República n.º 105/2012, Série I de 2012-05-30, em vigor a partir de 2012-05-01

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Artigo 2.º

REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 212/2022 - Diário da República n.º 162/2022, Série I de 2022-08-23, em vigor a partir de 2012-08-24

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Artigo 3.º

REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 212/2022 - Diário da República n.º 162/2022, Série I de 2022-08-23, em vigor a partir de 2012-08-24

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