Jornal Oficial da República Portuguesa
Fixa o valor da taxa devida pela apreciação do pedido e pela efetivação do registo para o exercício das atividades de comercialização de eletricidade e de gás natural
Data da última alteração:
2021-01-12
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa o valor da taxa devida pela apreciação do pedido e pela efetivação do registo para o exercício das atividades de comercialização de eletricidade e de gás natural
TEXTO
Portaria n.º 83/2013
de 26 de fevereiro
Fixa o valor da taxa devida pela apreciação do pedido e pela efetivação do registo para o exercício das atividades de comercialização de eletricidade e de gás natural
REVOGADO
Notas
Artigo 5.º, Portaria n.º 15/2020 - Diário da República n.º 16/2020, Série I de 2020-01-23 A Portaria encontra-se revogada no que respeita à aplicação da taxa devida pela apreciação do pedido de registo e da efetivação do registo da atividade de comercialização de eletricidade.
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 15/2020 - Diário da República n.º 16/2020, Série I de 2020-01-23, em vigor a partir de 2020-01-24
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 13/2021 - Diário da República n.º 7/2021, Série I de 2021-01-12, em vigor a partir de 2021-01-13
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 13/2021 - Diário da República n.º 7/2021, Série I de 2021-01-12, em vigor a partir de 2021-01-13
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 15/2020 - Diário da República n.º 16/2020, Série I de 2020-01-23, em vigor a partir de 2020-01-24
Artigo 2.º
Taxa de registo da atividade de comercialização de eletricidade e gás natural
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 13/2021 - Diário da República n.º 7/2021, Série I de 2021-01-12, em vigor a partir de 2021-01-13
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 15/2020 - Diário da República n.º 16/2020, Série I de 2020-01-23, em vigor a partir de 2020-01-24
Artigo 3.º
Pagamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 13/2021 - Diário da República n.º 7/2021, Série I de 2021-01-12, em vigor a partir de 2021-01-13
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 15/2020 - Diário da República n.º 16/2020, Série I de 2020-01-23, em vigor a partir de 2020-01-24
Artigo 4.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 13/2021 - Diário da República n.º 7/2021, Série I de 2021-01-12, em vigor a partir de 2021-01-13
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 15/2020 - Diário da República n.º 16/2020, Série I de 2020-01-23, em vigor a partir de 2020-01-24
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 13/2021 - Diário da República n.º 7/2021, Série I de 2021-01-12, em vigor a partir de 2021-01-13
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 15/2020 - Diário da República n.º 16/2020, Série I de 2020-01-23, em vigor a partir de 2020-01-24
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.